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Entender o que é RPA e como funciona esse recibo é obrigatório se você pretende contratar autônomos na sua empresa.
Ele deve ser emitido a cada contratação de pessoa física realizada pela organização, desde que não haja vínculo empregatício com o profissional.
Dessa forma, é possível formalizar a prestação de serviços temporária, recolher impostos e garantir os direitos e deveres de ambas as partes.
Quer ver como funciona o RPA e como emiti-lo?
Continue lendo e saiba tudo sobre o Recibo de Pagamento Autônomo.
Saber o que é RPA e como funciona é importante para empresas que contratam autônomos e querem se manter dentro da lei.
Trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo: um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa.
Toda vez que uma organização recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.
Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também é obrigatória.
Logo, podemos dizer que esse documento substitui a NFS-e quando o prestador não possui empresa aberta e, consequentemente, não pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica.
Além disso, ele serve como comprovante da contratação e garante que o trabalho foi executado de forma legal, esporádica e sem vínculo empregatício.
Assim, todo o processo é documentado e ambas as partes têm mais tranquilidade para fechar negócios.
O RPA traz vantagens para empresas e trabalhadores autônomos, pois permite formalizar a relação de trabalho temporária.
Veja os principais benefícios para ambas as partes.
Para as empresas, recorrer ao trabalho de autônomos e freelancers é uma ótima solução para suprir demandas temporárias sem ter que contratar um profissional no regime clássico do CLT.
Uma das grandes vantagens é a economia com custos e encargos, quando comparada à contratação de funcionários efetivos.
Além disso, a empresa pode definir a data de início e fim do contrato e prorrogá-lo, se necessário, desde que o trabalho não se torne regular e acabe caracterizando vínculo empregatício.
Para os autônomos que não possuem CNPJ e não podem emitir nota fiscal, o RPA é uma forma de trabalhar legalmente e recolher impostos sem ter empresa aberta.
Hoje, essa categoria soma 24 milhões de pessoas no país, segundo uma pesquisa do IBGE divulgada em 2019 na Agência Brasil.
No entanto, precisamos considerar que pelo menos 10 milhões de autônomos já se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI), conforme divulgado pelo governo federal em 2020.
Logo, teoricamente, sobram 14 milhões de trabalhadores que continuam prestando serviços apenas com seu CPF e dependem do RPA para formalizar um trabalho.
Nesse caso, é preciso avaliar se vale a pena usar o recibo de acordo com o valor recebido, pois quanto maior o pagamento, maiores as alíquotas de impostos descontadas — no MEI, o recolhimento de impostos é unificado em uma guia mensal e não ultrapassa R$ 60,00 (2020).
É importante saber como funciona o RPA para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e infringir a lei.
Para começar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.
Para que o RPA seja válido, o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do trabalho deve ser predeterminado.
Além disso, os serviços não podem ser prestados em longo prazo ou por várias vezes seguidas, ou poderá ser considerado um vínculo trabalhista.
A empresa que emite o RPA deve calcular e recolher os impostos que se aplicam ao recibo, descontando as alíquotas do valor pago ao trabalhador.
Veja quais são os tributos recolhidos.
A contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é obrigatória no RPA e deve ser o primeiro valor descontado do pagamento, colocando o profissional autônomo na posição de contribuinte individual.
O valor do imposto depende do valor total do serviço, seguindo a tabela de contribuintes individuais e suas alíquotas.
Confira a tabela de 2020:
| Tabela do INSS para contribuinte individual e facultativo 2020 | ||
| Salário de Contribuição | Alíquota | Valor |
| R$ 1.045,00 | 5% (alíquota exclusiva do facultativo baixa renda) | R$ 52,25 |
| R$ 1.045,00 | 11% (alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência) | R$ 114,95 |
| R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto). |
Logo, qualquer RPA acima de R$ 1.045,00 tem o desconto de 20% do INSS.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também deve ser descontado do pagamento do RPA.
Para saber quanto descontar, basta conferir a tabela de incidência mensal (2020):
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Então, basta descontar a alíquota correspondente e deduzir a parcela do valor do pagamento (já com o desconto do INSS).
Por fim, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o último tributo recolhido no RPA.
No entanto, como é um imposto de competência municipal, a alíquota varia conforme a cidade onde os serviços foram prestados.
O desconto mínimo é de 2% e o máximo de 5%, mas é preciso confirmar se o autônomo possui cadastro na prefeitura ou se é isento do ISS.
Agora que você sabe como funciona o RPA, já pode começar a emitir seus Recibos de Pagamento Autônomo.
Veja como fazer isso passo a passo.
O primeiro passo é escolher um modelo de RPA, que pode ser comprado impresso em papelarias ou baixado gratuitamente da internet.
Se quiser, você também pode criar seu próprio modelo, pois o documento é bastante simples.
Se a empresa for emitir muitos recibos, é interessante numerá-los para manter o controle.
O próximo passo é preencher os dados da empresa (nome ou razão social e CNPJ) e do profissional contratado (CPF e número de inscrição no INSS).
Essa identificação é fundamental para que o documento tenha validade jurídica e fiscal.
O RPA deve conter a descrição detalhada do pagamento e do serviço prestado pelo profissional.
É importante colocar o valor bruto e líquido e também preencher as retenções de impostos no campo “descontos”.
Por fim, o RPA deve conter a assinatura do responsável pela fonte pagadora para comprovar sua autenticidade.
Dessa forma, o autônomo fica com o recibo e as informações são declaradas ao Fisco junto ao recolhimento dos impostos.
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Original por Contabilix
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