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Imposto de Renda: Como declarar a promessa de compra e venda de imóvel

Imposto de Renda: Como declarar a promessa de compra e venda de imóvel

21/03/2018 às 10h57 Atualizada em 21/03/2018 às 13h57
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Pergunta do leitor: Estou vendendo meu imóvel financiado e fiz um contrato de promessa de compra e venda. A entrada foi dada pelo comprador em outubro de 2017. No entanto, o banco ainda não liberou o financiamento dele, fato que ocorrerá em 2018. Como devo informar a operação em minha declaração do Imposto de Renda 2018? Resposta de Eduardo Costa da Silva*: A parte recebida a título de sinal deve ser declarada, com a devida contextualização da operação feita (condição da aprovação do financiamento para efetiva concretização do negócio). Assim, evita-se que haja variação patrimonial sem justificativa. Para fins de ganho de capital, por se tratar a liberação do financiamento de condição suspensiva, somente na data em que esta ocorrer deverá se dar a apuração do imposto a pagar. Levando-se em conta a totalidade do preço de venda, tal evento deverá ser objeto da declaração de imposto de renda do ano subsequente (2018/2019). *Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA. Via Exame
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