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Você já deve ter ouvido sobre aposentadoria e sobre os pagamentos necessários para que os trabalhadores tenham acesso quando encerram suas atividades profissionais.
Hoje vamos falar sobre o INSS para autônomo, com as categorias, planos e alíquotas para você entender mais e escolher o qual se enquadra com a sua prestação de serviço. Confira também como funciona o recolhimento do INSS para pessoa jurídica.
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias, seguro desemprego, auxílio doença e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social , com exceção dos servidores públicos que seguem outro regime de contribuição.
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:
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Existem dois tipos de segurados da Previdência Social, os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada, de forma contínua ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, como por exemplo o empregado, empregado doméstico e o trabalhador avulso, sendo que para estes três casos, quem faz o pagamento mensal do INSS é o contratante. Ainda como contribuinte obrigatório que são responsáveis por fazer o próprio pagamento do INSS, como o contribuinte individual que são os empresários, MEI (recolhe na DAS), autônomos, síndicos, diaristas, entre outros, e o segurado especial, que são os trabalhadores rurais que exercem atividade individual ou de economia familiar.
Já os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, mas que por vontade própria, contribuem com o INSS. Como contribuinte facultativo estão a dona de casa, estudantes, desempregados, bolsistas e estagiários que prestam serviços a uma empresa, síndico e presidiários sem remuneração e o brasiliero residente no exterior desde que não filiado a regime de previdência de país com o qual o Brasil possui acordo, entre outros.
Para se filiar é preciso ter 16 anos de idade, no mínimo.
O número do PIS, que agora também é chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro da pessoa na Previdência Social. Ele está na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem ainda não possui o documento, também é possível solicitar o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social.
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Ser um contribuinte individual (obrigatório) ou um contribuinte facultativo possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. Os planos influenciam quanto vai ser pago e quais benefícios vão ser recebidos. Cada plano também tem um código próprio que deve ser usado no preenchimento da GPS. Nesse momento, é importante ter conhecimento do quanto entra como pagamento e de quanto o autônomo está disposto a contribuir.
A GPS é o “boleto” que vai ser pago mensalmente. A guia pode ser emitida pelo site da Previdência Social ou comprada em uma papelaria, banca de jornal ou sites da internet em forma de carnê. Para isso, o autônomo deve se atentar ao código e aos dados preenchidos na GPS para evitar problemas futuros.
O autônomo é uma forma de trabalho formal sem carteira assinada, os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por um contrato entre as partes. Sendo que há cobrança de impostos envolvidos.
Este tipo de trabalho é conhecido como prestadores de serviço, o que permite executar seu trabalho como pessoa jurídica. Sendo obrigatório que o profissional autônomo contribua com o INSS.
Existem dois planos independente de contribuição com o INSS, chamados de plano tradicional e o plano simplificado. O que difere o plano tradicional de contribuição do plano simplificado é o valor da contribuição e as garantias previdenciárias. No plano tradicional, o contribuinte tem o direito de se aposentar por idade e por tempo de contribuição, já no simplificado, o contribuinte só poderá se aposentar por idade, por exemplo.
Esse plano recolhe o percentual de 20% sobre a base definida pelo próprio contribuinte, dentro dos limites do programa previdenciário. O valor mínimo de pagamento equivale a 20% do salário mínimo e o máximo corresponde a 20% do teto da previdência, que atualmente é de R$ 7.786,02.
Quem opta por esse plano tem direito aos seguintes os benefícios previdenciários:
Os códigos do plano tradicional para preenchimento da GPS são:
Dentro desse plano também existem alternativas para autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas. Esses trabalhadores devem deduzir 45% da contribuição mensal, já que a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago durante o mês para contribuir com o INSS. Para contribuir de acordo com esse modelo, os códigos para autônomo são:
O plano simplificado é destinado apenas a categoria de Contribuinte Individual, que trabalham de forma autônoma, não prestando serviços a empresas ou entidades equiparadas. Além disso, o plano também é aplicável aos Contribuintes Facultativos, que são as pessoas que não exercem nenhuma atividade laboral.Este plano fornece todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição e a Certidão de Tempo de Contribuição. .
Os código do plano simplificado são:
O INSS também dá a possibilidade de mudança no plano a qualquer momento, sendo necessário apenas mudar o código no momento de preencher a GPS.
Todos os códigos de pagamentos podem ser consultados diretamente no Portal da Receita Federal.
Como contribuinte obrigatório, o autônomo pode escolher pagar o INSS conforme os parâmetros do plano tradicional ou plano simplificado. Como explicado acima, cada plano possui uma alíquota específica (20% ou 11%) que deve ser aplicada sobre o valor de um salário mínimo até o valor do teto do INSS. Este valor é a base de cálculo do imposto e pode ser um valor definido pelo próprio contribuinte ou com base em seus rendimentos mensais, respeitando os limites de cada plano.
Neste caso, no plano tradicional o valor mínimo que pode ser feito de contribuição mensal com o INSS é de R$ 282,40, e o valor de teto como o máximo mensal é de R$ 1.557,20, sendo possível o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e o teto para fins de contribuição
Já no plano simplificado a contribuição como autônomo é de 11% do valor do salário mínimo, resultando em um valor mensal de R$ 155,32.
A tabela foi atualizada com as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição, seguindo o reajuste no salário mínimo para o ano de 2024, que é de R $1.412,00, e as mudanças da Reforma da Previdência.
Com a correção, a contribuição paga mensalmente por cada trabalhador seguirá as seguintes alíquotas e faixas de valores.
| Salário de contribuição | Alíquota | Valor |
| R$ 1.412 | 5% | R$ 70,60 por mês |
| R$ 1.412 | 11% | R$ 155,32 por mês |
| R$ 1.412 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,4,00 e R$ 1.557,20 |
No início do negócio próprio, nem todo autônomo se preocupa em contribuir com o INSS. Contudo, é possível pagar toda a quantia correspondente à contribuição atrasada.
Para quem fez o primeiro recolhimento como contribuinte individual ou se cadastrou a atividade profissional na Previdência Social, o cálculo das contribuições atrasadas pode ser feito pela Internet, no site da Receita Federal, desde que o período não seja maior do que 5 anos.
No caso de nunca ter contribuído como autônomo, é necessário ir até uma unidade de atendimento para realizar o cálculo do atraso. É exigida uma comprovação de atividade profissional autônoma durante o período, que pode ser recibos da prestação de serviços e imposto de renda, entre outros.
Pessoa Jurídica (PJ) é um regime de trabalho alternativo ao da CLT. Se faz necessário abrir uma empresa para obter um número de CNPJ.
Os profissionais que trabalham sob esse regime passam a contar com cobrança de impostos privilegiada, como as micro e pequenas empresas (ME e EPP) e, sendo assim, pagam INSS normalmente como pessoa jurídica.
Sócios de empresas desses portes e que também recebem pró-labore (salário do sócio) como forma de remuneração, são contribuintes individuais e o recolhimento do INSS da pessoa física, é recolhido pela empresa (pessoa jurídica) e descontado do valor do pró-labore a pagar ao sócio. Sócios que não recebem pró-labore e não possuem outro vínculo trabalhista, devem fazer adesão ao recolhimento como contribuinte obrigatório.
Pela legislação do nosso país, freelancer não é reconhecido. Sendo assim, ele é classificado como profissional autônomo que presta serviços para empresa. Pode ser contratado de forma independente ou PJ e sendo assim, recolhe INSS como autônomo contribuinte obrigatório ou como pessoa jurídica se possuir um CNPJ.
O pagamento deve ser feito por conta própria para não perder tempo de contagem da aposentadoria. Será preciso gerar uma guia de pagamento no site do INSS ou comprar carnês em papelarias e preenchê-los manualmente, informando um dos códigos acima, de acordo com a categoria escolhida. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Se a data cair em um feriado ou em um final de semana, o pagamento fica para o dia útil seguinte.
A Previdência cobrará juros e multa, que podem chegar a 20% do valor que você pagaria no mês. Para descobrir quanto será a nova parcela, faça o cálculo do INSS em atraso no site da Previdência. Quando abrir a página, informe seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador, que pode ser o número de inscrição no INSS), PIS ou Pasep. Se preferir, você também pode ir até uma agência da Previdência Social e pedir que façam o cálculo para você. O site da Receita Federal também tem uma área que ajuda a fazer esse cálculo, então, basta escolher a melhor opção para você.
Esses são os três possíveis valores de contribuição do INSS – 20%, 11% ou 5%. Vem entender mais sobre cada tipo de contribuição.
A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo.
Quem se enquadra nesta categoria precisa prestar atenção em 3 pontos:
A alíquota de 11% é destinada ao contribuinte individual que não presta serviço e nem tem relação de emprego com pessoa jurídica, e ao facultativo, que não exerce atividade remunerada. Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.
Pagando esta alíquota você não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem tem direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social (através da CTC – certidão de tempo de contribuição).
A contribuição de apenas 5% do salário mínimo é destinada a membros de família de baixa renda. Para realizar a contribuição com esta alíquota é preciso preencher 3 requisitos:
Assim como na alíquota de 11%, esta alíquota garante todos os benefícios do INSS, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e o direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social (por meio da CTC – certidão de tempo de contribuição).
No caso de contribuintes facultativos, deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$66,00. Se enquadram como contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados.
A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda. Se for feita a opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$155,32, é permitida a aposentadoria por idade.
A última faixa de contribuição é de 20%, que fica entre R$ 282,40 e R$1.557,20. Se essa opção for escolhida, o contribuinte tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O pagamento também deverá ser feito até o dia 15.
Quando você vira contribuinte individual ou facultativo, é preciso comprar a GPS e preencher com alguma das opções de códigos do contribuinte individual.
Quando você é contratado e para de exercer atividade remunerada para você mesmo, a obrigação de recolher INSS para de ser sua. Neste caso, não é preciso informar ao INSS.
Você precisará escolher uma das opções de contribuinte individual de acordo com o valor que você é obrigado a pagar em cada mês e iniciar a contribuição com este código.
Não é preciso avisar ao INSS, basta preencher a GPS.
Os recolhimentos como facultativo não serão perdidos e continuarão valendo para sua aposentadoria e outros benefícios do INSS.
Não é preciso comunicar o INSS. Tudo que precisará ser feito é preencher a GPS escolhendo um tipo de código do contribuinte facultativo.
Existem duas alternativas de recolhimento da contribuição: a mensal e a trimestral. O recolhimento mensal deve ser feito, no máximo, até o dia 15 do mês seguinte ao referente da contribuição. Ou seja, o pagamento de agosto, por exemplo, deve ser efetuado até o 15 de setembro.
Para quem desejar contribuir menos vezes durante o ano, existe também a opção do pagamento trimestral. O valor da contribuição nesse tipo de recolhimento é o salário mínimo multiplicado por três, multiplicado pela alíquota correspondente à atual situação. O pagamento deve ser feito entre o dia 1º e o dia 15 do mês seguinte ao fim do trimestre. Assim, o correspondente ao 1º trimestre, de janeiro a março, deve ser pago entre dia 1º e dia 15 de abril.
O INSS autônomo é importante para você estar sempre regularizado e se precisar de qualquer tipo de auxílio, poderá contar com os benefícios do governo.
Por Charles Gularte, Contador técnico e responsável na Contabilizei.
Original de Contabilizei
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