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INSS: Como antecipar sua aposentadoria em 2019

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*** Atualizado

Não é segredo nenhum que as aposentadorias estão demorando muito para serem analisadas. Isso aumenta a vontade de ter a antecipada.

O tem o prazo máximo de 30 dias para analisar sua . Mas o que acontece são pedidos parados por até 18 meses algumas cidades do Brasil.

Pode? Não, mas acontece.

Existem algumas formas de adiantar a análise e se precaver de erros que o INSS pode cometer na sua aposentadoria. Além disso, uma medida judicial pode exigir que o cumpra o prazo dos 30 dias.

Neste post você vai saber mais sobre os seguintes assuntos.

1. Separe a documentação para antecipada

Para garantir a é preciso comprovar todas as contribuições realizadas para o e os períodos com particularidades.

Entregar a documentação certa evita:

  1. Erros na análise do que podem diminuir ou negar sua .
  2. Novas exigências no que vão atrasar ainda mais a análise deles.
  3. Você precisar refazer o processo administrativo para realizar um pedido judicial.

Você precisa dedicar uma atenção especial aos períodos que você trabalhou (com carteira ou individualmente), os períodos com atividade insalubres ou periculosaperíodos de trabalho rural, ações trabalhistas, períodos no exterior, período em outros regimes, período militar, etc.

Pode ter acontecido muita coisa nesses seus anos de trabalho e é importante você juntar documentação para todos os seus períodos que contam para o .

 São eles.

  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • A carteira de trabalho — se houver mais de uma, leve todas;
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) — caso você não saiba o seu, é possível solicitar online, por telefone ou em uma agência da Previdência Social.
  • Extrato do CNIS.

Quando você realizar seu agendamento ou protocolo no , não serão solicitados todos os documentos específicos para o seu caso. Mesmo assim, isso não significa que você não vai precisar deles.

documentação completa, para cada caso, você pode ver aqui. Se você estiver em dúvida sobre algum documento, na maioria dos casos é melhor pecar pelo exagero, mas nem sempre.

Existem diversas formas de comprovar a mesma atividade rural ou especial, por isso, eu sugiro conferir se os documentos apresentados são congruentes.

Exemplo: você quer comprovar a insalubridade de um determinado período e possui um PPP e um LTCAT.

Antes de protocolar os documentos no , confira se os dois estão dizendo a mesma coisa, ou seja, se demonstram a insalubridade. Pode ser que o PPP indique insalubridade e o LTCAT não. É algo pouco comum, mas acontece.

2. Deixe claro e escrito todos os seus direitos (Inicial Administrativa)

Não deixe o dizer quais são os seus direitos, peça eles já no começo.

Um grande erro é protocolar toda a documentação previdenciária sem detalhar para o quais são todos os direitos que você possui. Isso favorece análises erradas do e pode atrasar o seu processo administrativo previdenciário.

Minha sugestão é escrever um documento com as seguintes informações:

  1. Todos os seus períodos de trabalho, em carteira, como autônomo, sem registro, sem contribuição previdenciária.
  2. Escreva especificamente se você possui:
    • contribuições em GPS e trabalho como autônomo;
    • contribuições em atraso.
    • trabalho em mais de um lugar ao mesmo tempo;
    • períodos especiais por insalubridade ou periculosidade;
    • trabalho sem registro em carteira;
    • período rural ou como pescador artesanal;
    • tempo de serviço militar;
    • período em regime próprio (servidor público);
    • afastamento por auxílio doença;
    • tempo de trabalho fora do país;
    • trabalho na condição de pessoa com deficiência.
  3. Qualquer divergência entre o seu CNIS e o tempo ou remuneração do seu trabalho.
  4. Escreva qual é a que você quer. (Veja os 5 tipos mais comuns aqui)

Este documento, com seus direitos e pedidos, é essencial para um bom processo no .

Se você tiver um advogado previdenciário cuidando da sua , pergunte a ele se é possível solicitar seu benefício (petição inicial administrativa).

3. CNIS e atualização antes de tentar a antecipada

Grande parte da burocracia para antecipada envolve as questões relacionadas à documentação.

É normal o cometer erro nos seus registros de contribuição. Pode acontecer de alguns períodos não estarem lá ou estarem com alguma pendência.

Para evitar problemas na hora de solicitar o benefício, é importante manter sempre o seu cadastro atualizado. Solicite o seu extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar se todas os dados estão corretos e solicitar a correção de eventuais erros.

As siglas do CNIS do mais comuns que indicam algum problema são:

  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido: indica que houve tentativa de acerto de vínculo, mas a documentação apresentada não foi deferida pelo .
  • AEXT-VT – Acerto de vínculo extemporâneo validado totalmente: indica que está tudo certo, não precisa fazer nada.
  • AVRC-DEF – Acerto de vínculo extemporâneo deferido: indica que está tudo certo, não precisa fazer nada.
  • IEAN (25) – Exposição à agentes nocivos no grupo 25 anos: indica possível exposição a agentes insalubres ou periculosos. Reforce seu pedido com documentos que comprovem a atividade especial (PPPs, LTCAT, etc.)
  • IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa: necessário comprovar com documentos a atividade exercida.
  • ILEI123 – Contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123/2006. (Plano simplificado de Previdência): indica contribuição de 11%. Se você quiser a por tempo de contribuição é preciso complementar esta contribuição.
  • IMEI – Contribuição da competência foi recolhida com código MEI. (Microempreendedor individual): indica contribuição de 5%. Se você quiser a por tempo de contribuição é preciso complementar esta contribuição.
  • IREC-CIRURAL – Recolhimento com código de CI Rural sem homologação: indica que é necessário comprovar com documentos e testemunha o período rural.
  • IREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda: indica contribuição de 5%. Se você quiser a por tempo de contribuição é preciso complementar esta contribuição.
  • IREC-INDPEND – Recolhimentos com indicadores e/ou pendências: provavelmente você vai precisar apresentar documentos para comprovar este período.
  • IREC-LC123 – Recolhimentos para fins da LC 123: indica contribuição de 11%. Se você quiser a por tempo de contribuição é preciso complementar esta contribuição.
  • IREC-LC123-SUP – Recolhimento / Complementação LC 123 superior ao salário mínimo: contribuição feita com o código errado ou valor errado. Pode requerer complementação para contar para por tempo de contribuição.
  • PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador: necessário comprovar a data de admissão deste período.
  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado: este o período precisa ser comprovado com documentos.
  • PREC-CSE – Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente Comprovação: indica a pendência atribuída aos períodos de contribuições do segurado especial sem a devida comprovação
  • PREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda não validado / homologado: precisa comprovar a qualidade de pessoa de baixa renda familiar no .
  • PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo: indica recolhimentos abaixo do salário mínimo. Precisa ser complementado para contar para sua .
  • PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea: É necessário comprovar a remuneração e o trabalho para este período.
  • PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular

Ainda existem outros problemas no CNIS do que são mais raros. Meu conselho é sempre ficar atento a qualquer sigla no seu CNIS, elas podem atrasar muito sua ou outros benefícios.

4. Faça o agendamento corretamente no

Muitas vezes a dificuldade não está exatamente no processo de . Você já teve que depender de prefeituras ou outros órgãos para conseguir certidões ou documentos antigos?

Pois é, às vezes há uma longa fila e muita demora no atendimento.

Por isso, para solicitar a ao é necessário fazer um agendamento específico antes de comparecer à agência. Você pode fazer isso pelo telefone ou pela internet, diretamente no site do .

Tenha os procedimentos para fazer a solicitação correta, indicando o tipo de aposentadoria pretendido e juntando os documentos que eu falei lá em cima.

Após você escolher o atendimento necessário, o site indicará as informações, como principais requisitos e apenas alguns documentos que devem ser levados no dia e hora marcados.

Não confie apenas nessas informações, você pode precisar de mais documentos e o documento explicando seus pedidos e direitos é um coringa na sua .

5. Mandado de Segurança para acelerar o processo no

Isso pode adiantar em meses a resposta do para sua .

O possui um prazo de 30 dias para dar a resposta do seu processo, mas isso quase nunca acontece. E existe uma medida judicial que obriga o obedecer o prazo de 30 dias.

O mandado de segurança.

Ele protege o cidadão de violações do direito. Então este processo exige que o responda seu pedido em no máximo 30 dias.

Mas atenção, isso não quer dizer que o vai conceder sua com o mandado de segurança. Ele pode tanto conceder quanto negar sua .

É normal advogados previdenciários entrarem com mandado de segurança depois de 30 a 90 dias que o não movimenta o pedido de . Se você tiver um advogado cuidando do seu processo, sugiro que converse com ele sobre esta possibilidade.

Bônus: Confira os cálculos apresentados pelo

concedida ou negada? Confira os cálculos do .

Você pode pedir ao a cópia do processo administrativo que concedeu ou negou sua . Neste processo vai estar tudo que você precisa saber sobre a análise do , o que ele negou, concedeu ou nem analisou.

Tem dois cálculos que são fundamentais você analisar antes de receber o primeiro benefício.

Resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição até (data do seu pedido)

Confira se o considerou todos os períodos que você tem direito e se averbou a conversão dos períodos especiais (insalubridade e periculosidade).

O que ele não considerou ou averbou você poderá discutir em um recurso administrativo ou processo judicial.

Cálculo da Renda Mensal Inicial

Se o concedeu sua , confira se no cálculo do valor da sua ele considerou corretamente todos os seus salários de contribuição.

Para isso, olhe um a um dos seus salários de contribuição após 07/1994. É normal ele esquecer ou colocar um valor menor para alguns salários.

E agora?

Você já sabe como evitar que o fique enrolando e cometa erros desnecessários no seu pedido de .

Siga sempre todas as dicas:

  1. Separe com cuidado toda a documentação.
  2. Faça um documento mostrando todos os seus períodos e direitos.
  3. Atualize seu cadastro no (o CNIS).
  4. Faça o agendamento certo.
  5. Se precisar, use o mandado de segurança.
  6. Confira os cálculos do depois que ele conceder ou negar sua .

Com isso, vai ser muito mais fácil enfrentar o .

Parceiro: Ingracio Advocacia