Todo o cidadão brasileiro que exerce uma atividade econômica remunerada deve contribuir mensalmente ao .

Isso porque o acesso aos benefícios previdenciários é condicionado ao cumprimento dos requisitos legais exigidos para cada modalidade, entre eles, o tempo de contribuição.

Estar em dia com suas obrigações junto à previdência é um fator determinante para desfrutar da tão sonhada aposentadoria.

No caso do trabalhador com carteira assinada a situação é mais tranquila, já que o recolhimento é de responsabilidade do empregador.

No entanto, os profissionais que trabalham por conta própria precisam recolher suas próprias contribuições junto ao . Uma ação muitas vezes esquecida por conta dos muitos compromissos diários.

A boa notícia é que o trabalhador autônomo pode pagar suas e garantir esses períodos na contagem de tempo para sua aposentadoria e demais benefícios.

Como o pode pagar ?

Perante o , o profissional que trabalha por conta própria é enquadrado como . Assim é chamado o trabalhador autônomo, como é o caso da diarista, do pintor, do eletricista, do encanador, entre outros. 

Quem exerce atividade profissional remunerada nessa condição têm direito a recolher de qualquer época. Que pode se dar por meio de duas situações:

INSS

Atraso inferior a cinco anos (Sem comprovação do exercício da atividade)

Se o trabalhador já tinha cadastro na categoria ou atividade correspondente, e efetuou o primeiro recolhimento em dia, não há necessidade de comprovação do exercício da atividade. O atraso não pode ser maior que cinco anos, período considerado não prescrito.

O cálculo pode ser efetuado diretamente no site do , sobre valores entre o salário mínimo e o teto geral. Feito isso, basta emitir as guias e fazer o recolhimento em atraso.

Atraso superior a cinco anos (Com a comprovação da atividade)

Quando as contribuições representam atraso superior a cinco anos, períodos considerados prescritos. O cálculo das é feito pelo . Por isso, é preciso agendar horário junto a uma unidade de atendimento.

Além do recolhimento, também é exigida a comprovação do exercício da atividade, de modo a garantir a validação do período para a aposentadoria. Só depois da devida homologação é que a Autarquia emitirá a guia de pagamento.

Importante:

Existem situações em que o atraso é menor que o prazo de cinco anos, porém, também se faz necessária a comprovação do trabalho, como segue: 

– Quando o atraso é menor que cinco anos, mas, o segurado nunca contribuiu para o na qualidade de ;

– Quando o atraso é inferior a cinco anos, porém, as antecedem a data de cadastramento na categoria, junto à Previdência Social, ou a data do primeiro recolhimento em dia.

A comprovação do exercício também se dá a partir de provas documentais, como recibos de prestação de serviços referentes ao período dos atrasos, imposto de renda, inscrição profissional na prefeitura, entre outros.

O que é cobrado a mais sobre o valor das ?

Para que os períodos em atraso sejam validados para contagem de tempo o cobra uma indenização de 20% sobre o valor do salário de benefício (média das 80% maiores contribuições desde 07/1994).

Caso o trabalhador tenha interesse em levar o período em atraso para um Regime Próprio (RPPS) ao qual é vinculado, os 20% podem ser calculados com base na sua atual remuneração, limitado ao teto do .

Ainda sobre o valor apurado, incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, limitados à 50%, e multa de 10% para as indenizações posteriores a 11/10/1996, data da publicação da nº 1.523.

Fique atento ao cálculo do !

Infelizmente, o muitas vezes insiste em cobrar juros e multa sobre todos os meses indenizados. Uma atitude já conhecida e combatida pelo Poder Judiciário. 

Com o entendimento de que a cobrança é indevida. Os clientes podem pleitear em juízo a devolução ou isenção destes valores.


Calcule você mesmo o valor das contribuições pendentes

Para facilitar o processo de pagamento, disponibilizamos abaixo uma planilha simplificada para cálculo das .

Observe que a ferramenta destaca os valores de multa e juros, cobrados pelo de forma indevida:

Calculadora Contribuições em Atraso – Clique AQUI

Como pagar a Guia da Previdência Social (GPS)?

O pagamento deve ser realizado mensalmente. Gerando a guia através do site do ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.

Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais. 

Atenção ao preencher a Guia da Previdência Social (GPS)

A GPS, ou carnê do , pode ser preenchida pela internet, pelo internet banking ou manualmente. Confira todas as informações antes de fazer o pagamento, com atenção especial ao código referente à contribuição escolhida. 

É importante ter máxima atenção, visto que o processo de alteração cadastral pode ser bem complicado. Para pagamentos em atraso, a rede bancária somente aceitará a GPS gerada com código de barras.
 
A GPS em carnê sempre será preenchida em duas vias (carbonada), sendo que a primeira via poderá ficar para controle do agente arrecadador e a segunda via é destinada ao contribuinte para guarda e comprovação do recolhimento.

Conhecer seus direitos, regras e requisitos a que estará submetido, além de realizar um planejamento contributivo consciente, são fatores fundamentais para constatar quais são os valores mais acertados a contribuir para conciliar um futuro tranquilo a um investimento vantajoso, sem o desperdício de valores pagos.

Atenção! 

tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.
A CMPPrev possui profissionais especializados que podem lhe auxiliar a concluir qual a melhor solução para o seu caso.

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