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Você sabia que muita gente consegue antecipar a aposentadoria, fugindo das novas regras da reforma da previdência, pagando períodos sem contribuição ao INSS? Esse é a famosa indenização do INSS em atraso!
A reforma não acabou com essa possibilidade. Então ainda hoje é possível adiantar a sua aposentadoria.
Porém, como advogada especialista em previdência, devo fazer um alerta: é preciso cuidado antes de pagar o retroativo do INSS.
Posso afirmar pra você que grande parte dos brasileiros que buscam a aposentadoria já trabalhou, em algum momento, sem recolher INSS.
Quando atingem certa idade, se questionam se pagar o INSS em atraso pode antecipar ou até mesmo melhorar a sua aposentadoria.
Certamente, já vi muitos segurados lançando mão desse recurso para fugir da recente reforma da previdência aprovada em 2019, alcançando melhores regras de aposentadoria.
Reconheço que é um tema complexo, mas hoje irei lhe explicar como fazer para não perder dinheiro no recolhimento retroativo do INSS.
Além disso, irei contar ao final deste artigo, quem NÃO precisa pagar INSS em atraso.
Vou te contar que não é todo mundo que pode pagar o INSS em atraso.
Isto porque, o INSS exige alguns requisitos.
É preciso primeiramente, ter tempo de atividade remunerada sem a devida contribuição.
Os mais comuns são:
Além disso, para valer a pena indenizar o INSS, é preciso que você não tenha todo o tempo exigido para uma boa aposentadoria.
Muitas vezes você já possui o tempo mínimo para aposentar, mas se contribuir por mais alguns meses ao INSS, irá alcançar uma aposentadoria melhor.
Por fim, é interessante, para quem pode fugir das regras desfavoráveis da reforma da previdência, alcançando os requisitos das regras antigas que em regra, são mais benéficas.
Conheço muita gente que já perdeu muito dinheiro pagando o INSS em atraso sem saber antes os requisitos para que o INSS aceite esse tempo de contribuição.
É preciso entender as possibilidades que o segurado tem, em qual categoria se encaixa, como fazer o pagamento e, acima de tudo, como comprovar atividade.
Vamos ao primeiro passo.
Primeiro, vou explicar quais são as possibilidades, a depender sua categoria de segurado e da data que você quer indenizar.
Segurados facultativos, ou seja, aqueles que não possuem atividade remunerada (exemplo da dona de casa) que quer pagar retroativo ao INSS, saiba que somente é possível pagar, caso esse atraso não passe de 6 meses.
Já o Contribuinte Individual, que é o autônomo, pode pagar a qualquer tempo: desde que preencha os seguintes requisitos:
Esse é o caso mais simples. Quando o contribuinte já era cadastrado no INSS, já tinha feito pelo menos 1 contribuição em dia na categoria individual nos últimos 5 anos, e ficou com algum tempo em atraso.
Por exemplo, um segurado autônomo que recolheu INSS até abril de 2016 e a partir de então parou de pagar INSS, mas continuou trabalhando.
Se ele quiser, poderá recolher os atrasados de abril de 2016 até hoje, já que passaram-se menos de 5 anos, e ele fez pelo menos uma contribuição em dia.
Nesse caso ele poderá pagar esse período sem precisar comprovar a atividade, bastando gerar as guias no site do INSS.
Caso o segurado tenha um período com atraso menor que 5 anos, mas nunca tenha feito 1 contribuição em dia neste período na categoria que pretende indenizar, ele deve fazer a contribuição mediante comprovação da atividade remunerada.
Isto porque ele não recolheu INSS naquela condição nos últimos 5 anos.
A vantagem de ter contribuições com menos de 5 anos de atraso é que o segurado pode escolher qual será o salário de contribuição que servirá de base para o pagamento.
Somente é possível contar o tempo indenizado no INSS se o contribuinte individual conseguir comprovar a atividade.
Por exemplo: segurada autônoma com atividade remunerada nos anos de 2003 a 2007. Como já se passaram mais de 5 anos, ela deve comprovar que exerceu a atividade remunerada para poder então, fazer o recolhimento do INSS em atraso.
Você já viu que na maioria dos casos será preciso demonstrar para o INSS que de fato exerceu um trabalho, e que foi remunerado por ele.
Do contrário, não adiantará nada pagar, será dinheiro jogado fora!
Então primeiramente, após fazer um planejamento previdenciário, e um cálculo para que você já se prepare para saber o valor que terá que desembolsar, é preciso fazer um requerimento no INSS para regularizar o seu tempo de contribuição.
Nesse requerimento você já deve apontar o período a ser indenizado e juntar os documentos que comprovam o seu pedido.
Os documentos mais utilizados são:
Você já deve ter percebido que qualquer documento oficial que comprove que você teve uma empresa, ou prestou um serviço, é válido para que o INSS reconheça o período como tempo de contribuição.
Vamos falar agora sobre aquelas pessoas que muitas vezes pensam que devem desembolsar uma boa quantia de dinheiro pagando atrasados ao INSS quando na verdade, não há necessidade!
A pessoa que já preencheu os requisitos para se aposentar não tem porque pagar atrasados ao INSS.
Com exceção daqueles que verificarem melhores possibilidades de aposentadoria caso pague algum período que ficou pra trás.
Parece óbvio, mas garanto que já vi muitos casos em que a pessoa jurava que precisava de mais tempo, e já tinha como se aposentar de forma integral.
Casos quando o segurado tinha um tempo especial, por exemplo, que vale mais e pode adiantar a aposentadoria.
Outra pessoa que não precisa pagar atrasados é aquele trabalhador que prestou serviços para empresas (pessoa jurídica) após 2003.
Isto porque, a legislação mudou em 2003, determinando que quem deve fazer o pagamento do INSS do prestador de serviços é a empresa tomadora de serviços.
Assim, se você está nessa situação, basta comprovar a prestação de serviços que ficará isento do INSS.
Por fim, quem também não precisa ressarcir contribuições em atraso ao INSS é o empregado, ou seja, aquela pessoa que trabalhou com todos os requisitos do vínculo de emprego. Nesse caso a responsabilidade é do empregador.
Entretanto, o segurado deve comprovar o trabalho realizado nessas condições para fazer valer o tempo.
Agora você já sabe em quais ocasiões é possível pagar o INSS atrasado.
Novamente faço a recomendação para que procure apoio especializado, realizando cálculos e um bom planejamento.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Arraes e Centeno Advocacia
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