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O auxílio-doença é um dos benefícios que mais tem negativa do INSS. De acordo com a AGU – (Advocacia Geral da União) 60% das ações movidas contra o órgão estão relacionadas ao auxílio doença. Mas porque será que o Órgão nega tantos pedidos? Quando acontece a negativa do INSS é possível reverter a situação? Essas são algumas das perguntas que vamos responder nesse artigo.
O auxílio-doença é um benefício garantido a determinados segurados do INSS. Ele tem o objetivo de garantir que o trabalhador quando está doente possa recuperar a saúde, sem abalar as condições financeiras.
No entanto, o INSS, muitas vezes nega esse direito, deixando o trabalhador desamparado. Isso acontece por inúmeros motivos, conforme vamos explicar.
Os dois principais motivos para a negativa do INSS ao auxílio-doença são os seguintes.
1 – Os médicos peritos geralmente não são especialistas na enfermidade que levou o trabalhador a pedir o auxílio doença. Para entender essa dificuldade, é preciso lembrar como funciona o recebimento do auxílio-doença. O primeiro passo para o profissional ser afastado é passar por uma perícia médica do INSS, que vai constatar se a pessoa realmente está inabilitada para trabalhar.
Mas como os médicos peritos não são especialistas, pode acontecer de um cardiologista dar a avaliação para um caso de lombalgia por exemplo. O que seria inviável. Isso é o mesmo que pedir para um engenheiro química opinar sobre a sua rede elétrica.
2 – O outro motivo é que o INSS recebe muitos pedidos de auxílio-doença, por isso, o órgão precisa ser muito criterioso para evitar o desperdício de dinheiro público.
Quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença o trabalhador tem 3 opções: pode aceitar a decisão e voltar ao trabalho, podei entrar com um recurso administrativo ou pode tentar a via judicial.
Para quem está doente, simplesmente voltar ao trabalho não é uma opção. Por isso, o mais comum é que as pessoas entrem com um recurso administrativo. Assim, o caso é reavaliado é o trabalhador tem a chance de mudar a decisão final. No entanto, mesmo que o paciente leve todos os laudos e exames para a nossa perícia médica, na maioria dos casos o recursos é negado.
Outro problema é que o início leva de 30 a 60 dias para dar o resultado, nesse período a pessoa não recebe nada. O que pode causar agravamento da doença.
Já na via judicial, caso haja as provas suficientes capazes de convencer o juiz, este pode pedir a chamada ‘antecipação de tutela’, assim o trabalhador começa a receber antes mesmo do processo acabar!
A outra vantagem é que o advogado pode exigir que um médico perito na especialista a enfermidade que a pessoa se trata, faça a avaliação.
Além disso, com a ajuda profissional certa é possível reunir as provas que realmente comprovem que você está impossibilidade de trabalhar.
Como já explicamos, entrar na via judicial é o melhor método para garantir o recebimento do auxílio-doença. Para isso é necessário poder contar com a orientação de um advogado. O conselho é que você procure um advogado especialista previdenciário que posse lhe ajudar!
O advogado vai juntar todas as provas para mostrar que você está doente: exames, receitas, opiniões que outros médicos até estar convicto de que é capaz de comprovar a sua doença.
Caso, fique evidente no processo que a pessoa realmente está doente e incapacidade de trabalhar, é possível pedir a antecipação de tutela, com esse pedido é possível que o tralhador comece a receber o auxílio doença imediatamente!
Especialista em Direito Previdenciário, sou advogada em São Luís (MA) com mais de 10 anos de experiência na área. Também possuo pós-graduação em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito e atualmente curso pós-graduação em Direito Marítimo e Logística Portuária no Instituto Navigare
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