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Os segurados do INSS que participam de processos judiciais podem ser indenizados. Nesta semana, o Conselho Federal de Justiça (CJS) destinou cerca de 10 bilhões de reais à Previdência Social para quitar os precatórios. Espera-se o valor seja destinado a 184.365 aposentados e pensionistas.
Os precatórios do INSS, são créditos que os segurados têm direito decorrente da ação judicial com decisões definitivas e de caráter condenatório, onde os credores recebem os valores devidos junto a autarquia.
Muitos segurados estão a meses esperando e agora terão acesso às restituições de seus processos. O órgão agora quitará os precatórios que estiverem em aberto, equivalente às análises solicitadas durante este ano de 2021.
O INSS agora é obrigado a realizar as restituições dos respectivos créditos, contudo, o repasse dos valores não é feito pelo instituto, mas sim pelos tribunais regionais federais. Segundo o CJF, mais de 184 mil segurados serão contemplados e a decisão liberou R$ 10,9 bilhões.
Do total dos R$ 10,9 bilhões, R$ 9,6 bilhões serão destinados aos atrasados com valores superiores aos 60 salários mínimos, contemplando então mais de 94.955 segurados. Já o restante dos valores, ou seja, R$ 1,33 bilhão, serão destinados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que podem chegar até 60 salários mínimos.
A Secretaria da Presidência do tribunal declarou que já está processando o dinheiro autorizado pelo CJF e, uma vez encerrada esta etapa, serão abertas as contas, e também a atualização de sistema e comunicação aos Juízos, informando em qual banco será realizado (Banco do Brasil ou Caixa). Todas as informações do processo estarão concluídas até o fim deste mês.
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