Leis de incentivos fiscais: Conheça as vantagens para sua empresa

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Você sabe quantos porcentos do faturamento da sua empresa é destinado ao pagamento de impostos?

A carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo, segundo os indicadores divulgados pelo IBGE, nosso país encontra-se no 14° lugar no ranking mundial, ficando na frente de países mais desenvolvidos, como o Reino Unido e o Japão.

Por isso, para amenizar a carga de impostos sobre as organizações, o Governo, por meio de políticas públicas de desenvolvimento da economia, oferece as leis de incentivos fiscais.

Utilizar tais benefícios permite que as empresas economizem com tributosrealizem novos investimentos e apoiem diversas causas sociais, o que constitui uma ótima oportunidade de crescimento e desenvolvimento!

Quer saber como sua empresa pode utilizar as leis de incentivos fiscais? Então você está no lugar certo! Nesse artigo vamos conversar sobre o que são essas leis, quais os benefícios que ela pode proporcionar ao seu negócio e como você pode utiliza-las, veja:

O que são as leis de incentivos fiscais?

Criadas pelo Governo, os incentivos fiscais são benefícios concedidos em formato de leis, decretos ou medidas provisórias para reduzir a carga tributária das empresas, através de desconto, compensação, diminuição e até mesmo isenção do pagamento de impostos.

Por meio dessa inciativa, a Administração Pública permite que parte do valor que seria destinado ao pagamento de tributos, seja alocado para estimular o investimento, crescimento ou a geração de empregos em um determinado setor ou atividade econômica, promover o desenvolvimento de projetos sociais e fazer com que mais pessoas tenham acesso à saúde, educação, cultura e esporte.

De acordo com a legislação vigente no nosso país, os mecanismos de incentivos fiscais podem atingir nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), alguns tributos. Geralmente, os mais utilizados são:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual;
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.

Vamos ver como essas leis são distribuidas em cada uma dessas situações?

Incentivos fiscais federais:

As leis de incentivos fiscais federais estão disponíveis paras as empresas localizadas em qualquer estado do Brasil. O único pré-requisito que as organizações devem ter para receber esse direito, é que seu Regime de Tributação deve ser o Lucro Real! A partir daí, é preciso verificar as regras que normatizam cada incentivo separadamente.

Incentivos fiscais estaduais:

Já os incentivos fiscais estaduais são cedidos pelo governo estadual, dessa forma, são restritos às empresas localizadas em cada uma das unidades federativas. É importante destacar que nesse caso, cada estado é autônomo para decidir como fazer a cessão dos benefícios e quais serão as regras aplicadas para cada uma delas.

Incentivos fiscais municipais:

Similar aos estaduais, as leis de incentivos fiscais municipais são definidas pela administração de cada cidade, ou seja, cada município pode definir quais são os benefícios e as regras que concederão as empresas.

Para saber quais são os incentivos fiscais da sua região, você pode procurar informações no site da Secretaria Municipal da Fazenda. #Ficaadica

Além disso, dois pontos são importantes destacar: o primeiro é que sobre cada empresa, podem recair diversos tipos de incentivos e normalmente, eles não são cumulativos, tendo a organização escolher aquele que melhor se encaixa ao seu planejamento ou o que gere mais economia ao seu caixa.

O segundo ponto que é importante você saber, é que essas leis não possuem caráter obrigatório, ou seja, as empresas não são obrigadas a contribuir, caso não desejarem.

Quais benefícios essas leis podem proporcionar a minha empresa?

Como falamos no início desse artigo, as leis de incentivos fiscais permitem que as empresas tenham uma melhor gestão financeira, já que ela permite que o valor destinado ao pagamento de tributos seja diminuído ou até descontado.

Dessa forma, além de ocorrer uma economia de custos, os gestores podem investir o dinheiro em novas estratégias para o crescimento da empresa, como:

  • Aquisição de novas ferramentas;
  • Treinamentos;
  • Investimentos;
  • Contratação de novos colaboradores.

Mas, para que você consiga de fato reduzir os custos do seu negócio, é necessário que toda previsão de gastos com impostos, taxas e contribuições estejam detalhadas no planejamento orçamentário da sua empresa!

Além disso, o valor resultante dessa economia também deve estar presente no seu orçamento! Somente assim será possível ter uma visão clara do montante que eles representam e, consequentemente, como destinar melhor este recurso, de acordo com a necessidade da empresa.

Mas não para por aí, além da redução de custos, as leis de incentivos fiscais também aumentam a visibilidade e a comunicação da marca com os seus consumidores.

Ao apoiar projetos sociais, a empresa fica conhecida pelo seu Culture Code e consegue, consequentemente, consolidar sua marca no mercado de modo mais rápido e fácil e ainda atrai cada vez mais seu público-alvo.

 Leis de Responsabilidade Social

Além dos incentivos fiscais federais, fiscais estaduais e fiscais municipais, que abrangem as três esferas de Governo, ainda podemos encontrar incentivos setoriais que beneficiam as empresas não pelo seu espaço geográfico, mas sim, pelo setor econômico que ela fazer parte.

A esses benefícios fiscais setoriais, damos o nome de Leis de Responsabilidade Social. Assim como as leis de incentivos fiscais, elas também estão prevista na legislação e também permitem destinar parte de alguns impostos devidos para projetos que estimulam o desenvolvimento de áreas como esporte, cultura, saúde e lazer.

Como exemplos, podemos citar:

  • Lei Rouanet na área da cultura – Lei nº 8.313/9;
  • Lei do Audiovisual – Lei nº 8.685/93;
  • Lei de Incentivo ao Esporte – Lei nº 11.438/06;
  • Programa Nacional de Oncologia (Pronon) – Lei nº 12.715/12;
  • Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) – Lei nº 12.715/12.

Considerações Finais

E por último, mas não menos importante, é importante que você saiba que qualquer empresa pode fazer o pedido para participar das leis de incentivos fiscais, mas nem todas são aceitas pela Administração Pública!

Isso acontece porque o Governo avalia cada pedido, de acordo com critérios como: compatibilidade de custos, interesse público e cumprimento da legislação.

Além disso, para participar, as empresas não podem estar em débito com o Governo e, dependendo do tipo de incentivo que pretendem obter, também é necessário providenciar documentações comprobatórias mais específicas.

Se você está curioso e quer saber mais sobre as leis de incentivos fiscais, converse com profissionais de contabilidade, eles possuem o conhecimento necessário para orientar a sua empresa!

Conteúdo via Direto contabilidade