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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada. Esse benefício é composto por depósitos mensais de 8% do salário bruto do trabalhador e quem realiza esse depósito é o empregador, conforme determina a legislação trabalhista.
No entanto, como muitos sabem, o FGTS, apesar de ser direito do trabalhador fica restrito a determinadas regras para saque, como em caso de demissão sem justa causa, por aposentadoria ou em caso do trabalhador ser acometido por alguma doença grave.
Todavia, para tentar flexibilizar as regras de saque do FGTS, em 2019 o governo liberou o saque-aniversário do Fundo de Garantia, em que, de forma opcional o trabalhador pode receber anualmente uma parte dos valores depositados no fundo.
Assim, os trabalhadores que já aderiram ou vão aderir ao saque-aniversário já podem conferir todo o calendário de pagamentos deste ano, além de consultar as regras de saque para 2022.
O saque-aniversário do FGTS, como o próprio nome diz, pode ser sacado pelo trabalhador no mês de aniversário do mesmo. Sendo assim, os trabalhadores que fazem aniversário em janeiro já tiveram as datas de pagamento liberadas e quem celebra aniversário em fevereiro já pode realizar a adesão e receber seus respectivos valores.
Vale lembrar que a adesão ao saque-aniversário é opcional e quem opta por receber anualmente parte dos valores do FGTS perde direito ao saque em caso de demissão sem justa causa.
Já as demais regras para saque como para compra de imóvel, em caso de aposentadoria ou doença continuam disponíveis da mesma forma, assim como a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário permite o resgate de uma parte dos valores do FGTS de acordo com as faixas de saldo. A porcentagem é fixada por meio de sete faixas de saldo e um adicional.
Contas que tiverem mais de R$ 500 serão acrescidas de uma parcela fixa: o trabalhador poderá sacar, além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado.
Confira a tabela abaixo que mostra quanto cada trabalhador pode receber de FGTS, a depender do saldo em que possui, veja:
| Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Confira o exemplo: um trabalhador que possui R$ 1.000 em uma conta do FGTS pode sacar 40% deste valor – ou seja, R$ 400. Além disso, a faixa de saldo dá direito a uma parcela adicional de R$ 50; sendo assim, o valor a ser sacado será de R$ 450.
O processo de adesão ao saque-aniversário é super simples. O procedimento é feito pela internet sem a necessidade de comparecimento em agências da Caixa.
A adesão pode ser feita pelas seguintes plataformas:
Essas plataformas também permitem que o trabalhador acesse o atual saldo e faça uma simulação para saber qual valor poderá receber em 2021. Então, veja a seguir o passo a passo para ser incluído no saque-aniversário
Como os pagamentos de janeiro já foram liberados e os de fevereiro estão sendo pagos, confira as próximas datas de saque-aniversário para este ano:
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