A sanção da lei que concede uma linha de crédito para que pequenas e microempresas minimizem os impactos econômicos da pandemia pelo coronavírus foi comemorada pelos senadores, nesta terça-feira (19).

Lei 13.999, de 2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, e mesmo com vetos, segundo o autor do projeto que deu origem às novas regras, senador Jorginho Mello (PL-SC), será um suporte necessário para a recuperação da economia.

— A gente tem que facilitar, desburocratizar [o processo de liberação de crédito]. Esse é o objetivo da nossa lei — ressaltou o senador à Agência Senado.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Congresso Nacional tem se preocupado em aprovar medidas de auxílio às empresas com o objetivo de preservar os pequenos negócios e, consequentemente, as vagas de trabalho.

Liberado pelo Senado crédito para pequena empresa durante pandemia

“A pandemia afetou todos os brasileiros e, por isso, precisamos apoiar medidas em prol da recuperação da economia e da preservação do emprego para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou em sua conta no Twitter.

A iniciativa, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai permitir que o pequeno empreendedor tenha acesso a um crédito mais barato. “Foi sancionado o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. É uma ação muito importante para nossa economia”, declarou, também pelo Twitter.

Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.

No Twitter, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também comentou sobre a sanção. “O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionado. Micro e pequenos empresários terão uma linha de crédito para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19”, disse.

Vetos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à matéria. Para ele, ao não permitir a carência de oito meses para que os empresários iniciem o pagamento do empréstimo e proibir a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o governo demonstra descaso com o setor.

“Criamos no Congresso um auxílio importante para os micro e pequenos empresários através do Pronampe. No entanto, Bolsonaro vetou a carência para o pagamento do empréstimo e a prorrogação de prazos para pagamentos. Até agora, Bolsonaro não fez nada pelo setor!”, reclamou no Twitter.

A proposta (PL 1.282/2020) que originou a lei foi aprovada em sessão remota do Senado com 74 votos favoráveis, no dia 24 de abril. Os vetos aos dispositivos só podem ser derrubados pela maioria dos deputados e dos senadores em sessão do Congresso convocada para analisar a sanção do presidente.

Fonte: Agência Senado