Microempresa: como abrir, quais as regras e impostos obrigatórios

Microempresa (ME) é um tipo de porte de empresa com pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano e para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Outro fator essencial é a elaboração de um contrato social e formalizar a situação na Junta Comercial. Por esse e outros fatores que vamos relatar é essencial a presença de um profissional de contabilidade para microempresa. Aliás, saiba logo que essa é uma obrigação.

Somente empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) estão desobrigadas de manter uma contabilidade, pois esse modelo de negócio não distribui lucro acima da presunção legal.

Na leitura a seguir vamos falar sobre os impostos e toda a contabilidade que envolve uma ME. Acompanhe!

Como é feita a contabilidade para microempresa?

As empresas precisam ter uma contabilidade baseada na escrituração uniforme de livros e também, fazer um balanço patrimonial e de resultado econômico todos os anos.

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;  
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal; 
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica; 
• PIS: Programa de Integração Social;
• ISS: Imposto sobre Serviços.

Para as microempresas optantes do Simples Nacional esses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

A importância da contabilidade para microempresa 

As microempresas são as maiores geradoras de empregos e riquezas no Brasil. São consideradas microempresas aquelas que faturam até R$360 mil por ano.

A contabilidade para microempresas é fundamental para:

1. Manter a empresa em conformidade com a legislação;
2. Escolha do melhor regime de tributação;
3. Melhora a tomada de decisões dos gestores devido a apresentação de relatórios fornecidos pela contabilidade que reúnem dados importantes da empresa;
4. Mensura o desempenho financeiro do negócio

Pode-se dizer que a assessoria da contabilidade para microempresa desempenha um papel fundamental para o bom andamento das atividades e proporciona melhor visibilidade do negócio como um todo.

Documentos para abertura de uma Microempresa

A documentação pode variar de acordo com o Estado onde abrir o seu negócio. Confira abaixo quais são os documentos necessários para abrir uma empresa:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Se casado(a), certidão de casamento;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. O próximo passo é o registro na Junta Comercial ou ao Cartório, que atualmente é feito de forma digital em muitos casos.

Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta – ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.

Por fim, com o requerimento aprovado e CNPJ em mãos é preciso se dirigir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da localidade e é necessário consultar a Prefeitura nesse passo.

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