Motoristas de aplicativo poderão ter acesso a plano previdenciário

O Governo Federal intenciona criar um plano previdenciário para os motoristas de aplicativo. O desejo é garantir mais proteção a categoria. A medida ainda está sendo finalizada pelo Executivo.

Neste caso, haveria, segundo a proposta, uma retenção de alíquota, tanto para quem presta o serviço, quanto das plataformas. Os detalhes ainda não foram divulgados pelo governo.

Uma das grandes preocupações das plataformas é criar o vínculo empregatício, já que os motoristas são considerados prestadores de serviço, ou seja, não são contratados pelas empresas.

O que se comenta em Brasília, é que a formalização dos trabalhadores de aplicativos será parecida a dos prestadores de serviço como pessoa física. Isso significa que o recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acontece direto na fonte.

Os motoristas de apps passariam a ter direitos a assistência previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte).

Atualmente somente quem trabalha com carteira assinada e contribuintes individuais possuem essas garantias.

Um dos maiores problemas na medida que o governo pretende lançar, está no fato do trabalhador prestar serviço para diversos aplicativos.

Os motoristas de aplicativos desejam pelo menos a mínima condição de trabalho (ter um local para alimentação, oferta de água e uma opção para recarregar o celular que é usado no trabalho.

O projeto faz parte de um pacote de medidas para regulamentar o home office e o trabalho por produção. Os motoristas e entregadores de aplicativos devem ser enquadrados na modalidade de prestador de serviço.