Algumas profissões, por serem consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, têm direito à aposentadoria especial, ou seja, os profissionais podem se aposentar com menor tempo de contribuição. É o caso dos s, que trabalham em ambientes insalubres, como hospitais, clínicas médicas e consultórios, com a presença de agentes biológicos nocivos à saúde como vírus, fungos e bactérias.

As advogadas especialistas em Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público, Fátima Domeneghetti e Sharon Adriano, do escritório Domeneghetti Advogados Associados, explicam que, devido à reforma da previdência, o encontrará mais obstáculos para se aposentar na categoria “especial”, e tal modalidade não será tão vantajosa como atualmente. Porém, ainda assim há pontos a serem observados para obter os direitos previstos em lei.

“São detalhes que muitas vezes passam despercebidos pelos s, porém fazem toda a diferença na hora de se aposentar, especialmente com relação ao tempo de contribuição”, explica Fátima.

Por isso, as advogadas destacam alguns direitos que devem ser observados pelos s antes de se aposentarem, evitando assim prejuízos. São eles:

-- O tempo de contribuição para a pode iniciar já na época de residência médica, pois o período também conta como tempo de contribuição para o benefício previdenciário;

-- Para comprovar a atividade como especial (insalubridade), o deverá apresentar o laudo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que deve ser fornecido pela empresa a que está empregado ou o órgão público, no caso de servidor concursado;

-- Para períodos laborados antes de 28/04/1995 não é necessário a apresentação dos laudos PPP e LTCAT, pois havia legislação específica enquadrando a profissão de como especial;

-- Além do PPP e LTCAT, o também pode comprovar o exercício da atividade por meio de documentos como prontuários s, certificados de cursos relacionados à profissão, alvarás de funcionamento da clínica, comprovantes de pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros;

-- Os s servidores, apesar de não possuírem regulamentação em lei em relação à especial, conquistaram o direito a tal em 2014 quando ocorreu a edição da Súmula Vinculante número 33, pelo Supremo Tribunal Federal;

-- Mesmo contribuindo de forma concomitante, ou seja, ao mesmo tempo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os s podem ter duas s especiais, pois, tratam-se de regimes previdenciários diferentes;

-- Caso o seja servidor público, empregado ou empresário e não tenha completado os 25 anos necessários para a especial, ele poderá utilizar o período trabalhado como especial e converter o mesmo para tempo comum, ganhando assim 40% a mais no tempo comum se homem e 20% a mais se mulher. Assim, o acréscimo da conversão é contado para a concessão da por tempo de contribuição.

Antes e depois da Reforma da Previdência

Na regra atual, a única exigência para se ter direito a especial é o comprovar 25 anos de contribuição em ambiente insalubre, não necessitando serem ininterruptos.

Além disso, as vantagens que o pode ter para se aposentar de forma especial – antes reforma entrar em vigor -- são:

-- Não tem idade mínima;

-- Não tem fator previdenciário, o que ajuda elevar o valor da ;

-- A renda mensal inicial da especial é calculada sobre 100% do salário de benefício, que é apurado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho/1994;

-- Poder continuar trabalhando mesmo após a especial, com exceção ao concursado, que deverá se exonerar.

Já com a reforma da previdência que está em andamento no Congresso, a especial terá sérias mudanças. Entre elas as advogadas Fátima e Sharon destacam:

-- Instituição de idade mínima de 60 anos para o requerer a ;

-- mudanças no que não mais contam com 100% da média e sim, com 60% das contribuições desde 07/1994, acrescidos de 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição em atividade insalubre;

-- regra de transição desfavorável, que exige do o mínimo de 86 pontos (somando idade e o tempo de contribuição de 25 anos);

-- Vedação da conversão de período especial para comum.

Fátima lembra que os s que já implementaram as condições para se aposentar de forma especial, ou seja, possuem 25 anos de tempo em ambiente insalubre, e por acaso não queiram se aposentar nesse momento, poderão fazê-lo após a reforma. “A mudança na regra somente atingirá aqueles que não possuem todos os requisitos para a nesse momento”, ressalta a advogada.

Além disso, Sharon destaca que o deverá se atentar, pois, geralmente a categoria possui vários vínculos de trabalho tanto na Previdência Social quanto no Regime Próprio, o que pode trazer confusão no momento de requerer a . “Sendo assim, o planejamento previdenciário antes de requerer o benefício é a melhor estratégia, pois deste modo o saberá aproveitar melhor as contribuições feitas em cada regime e requerer o benefício mais vantajoso em cada um”, afirma Sharon. Saiba mais sobre planejamento previdenciário AQUI.

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