As pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros, de um modo geral não podem ser MEI (Microempreendedor Individuai).

Até porque os MEIs podem contratar apenas um funcionário e tem também um limite relativamente baixo de renda anual de 81 mil reais.

Supondo que sua empresa não se encaixe nos requisitos para ser um MEI, temos uma solução pra você, basta você abrir uma microempresa (ME). 

Se você tem interesse de seguir este caminho, continue lendo nosso texto, vamos explicar e mostrar o melhor caminho para você abrir uma ME sem ter dores de cabeça e ainda economizar dinheiro.

Quem não pode ser MEI?

O trabalho por conta própria se tornou um atrativo no mercado de trabalho, cada vez mais pessoas estão procurando a ter seu próprio negócio, e é por isso que o empreendedorismo e as pequenas empresas vêm crescendo tanto.

De acordo com pesquisas o número de microempreendedores vem crescendo a mais de 1 milhão.

Com essa nova forma de trabalho, o pequeno empreendedor terá mais liberdade e vantagens, porém exige responsabilidades para cumprir os requisitos, como emissão de notas fiscais, que é primordial para ter sucesso no seu novo negócio. 

Mas tem suas vantagens também como, carga tributária menor, acesso aos benefícios da Previdência Social etc.

A maioria dos empreendedores, ao abrir sua empresa, acredita que só conseguirá através do regime MEI, o que nem sempre é o caso.

Quem não pode ser MEI são:

  • Advogados
  • Médicos
  • Dentistas
  • Engenheiros
  • Entre outras atividades intelectuais.

Se sua empresa encaixa nessas atividades saiba o que fazer!

Qual a diferença entre quem pode e quem não pode ser mei?

É essencial que você entenda essas diferenças para saber qual tipo de empresa você se enquadra.

Vamos explicar as principais regras a serem seguidas para ser MEI são:

  • Sua empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAEs, correspondentes aos que são permitidos para MEI;
  • Sua renda bruta não pode exceder R$ 81 mil por ano;
  • Só é permitido a contratação de um único empregado.

Se você atende a esses requisitos, é totalmente certo que você abra seu negócio como MEI, porém, se essas regras não se aplicam ao seu negócio, você está entre as exceções de quem não pode ser MEI.

Sócio de outra empresa pode abrir MEI?

Esta pergunta é uma das maiores dúvidas dos empreendedores e, por isso vamos ressaltar sobre esta questão, mesmo que todas as regras acima se encaixam à sua empresa, mas você já é sócio de outro negócio, você também entra nas exceções de quem não pode ser MEI.

Geralmente isso acontece por que o MEI não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador. 

auxílio Emergencial
MEI

Sendo assim é importante que você saiba sobre as categorias de empresas para aplicar ao seu novo negócio.

O que fazer se eu não posso ser MEI?

Primeiramente o MEI não pode empregar mais de um funcionário e não ter renda bruta anual que ultrapasse R$ 81 mil, há também algumas atividades que não são permitidas sob esse sistema tributário.

Porém para quem não pode ser MEI, há uma alternativa simples que poderá lhe trazer muitos benefícios!  

Sendo assim a melhor forma é você abrir uma microempresa (MEI)

Mas qual a diferença entre MEI e ME?

Antes de entender como funciona uma microempresa, precisamos entender as diferenças entre MEI E ME, pois, as regras do ME mudam um pouco.

Veja bem:

  • É possível contratar até dez funcionários;
  • Sua renda bruta anual pode ser de até R$ 360 MIL;
  • É obrigatória a contratação de um contador.

O MEI é dividido entre quatro categorias, que na verdade são tipos societários, conhecidos também como naturezas jurídicas.

Sendo elas:

  • SOCIEDADE SIMPLES: Empresa com mais de um sócio ideal para advogados, dentistas, etc. Que tem por objetivo a prestação de serviços de atividades intelectuais e cooperativas;
  • SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou “LTDA”: É uma sociedade limitada que conta sempre com a presença de um ou mais sócios e as contas, e dívidas das Pessoas Físicas são separadas da Pessoa Jurídica;
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), formada unicamente pelo próprio empreendedor e sem necessidade de sócios, mas é necessário investir um capital cujo valor seja de pelo menos 100 salários.
  • EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Para este não é necessário a presença de sócio, assim como a EIRELI, porém ganha vantagem pelo fato de não precisar investir um valor muito alto do capital.

Como abrir uma ME?

Para abrir uma microempresa basta separar alguns documentos básicos, veja:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento (se for casado (a))
  • Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.

Logo depois você precisará:

  • Escolher o tipo de empresa, que neste caso será ME;
  • Selecionar a natureza jurídica;
  • Identificar o código CNAE e suas atividades.

Aconselhamos a você que quer abrir uma microempresa, a contratar um escritório de contabilidade que vá cuidar de toda a burocracia para você.

Conclusão

Sendo assim mesmo que você não se enquadre nas regras do MEI, não há por que desesperar ou ter desculpas para não formalizar seu próprio negócio, basta optar pela microempresa MEI.

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