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O Benefício de Prestação Continuada – BPC, conhecido como LOAS, é concedido para quem tem mais de 65 anos ou está incapacitado de trabalhar.
Além disso, também é preciso provar a necessidade, ou seja, que se encontra em estado de pobreza.
Nova regra
O INSS se recusa pagar o benefício para quem não está incapacitado para o resto da vida, mas a Turma Nacional de Uniformização – TNU dizia que “a incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial”.
Apesar desta decisão da Justiça, ainda haviam muitas dúvidas sobre o tempo de permanência da incapacidade para recebimento do benefício, mas na sessão de julgamento do dia 21/11/2018 ficou decido que o prazo é de dois anos.
Fique esperto
Quem tentou receber o benefício e foi negado em razão da duração da incapacidade, pode avaliar a possibilidade de rever o que foi decidido, inclusive na Justiça.
POR HILÁRIO BOCCHI NETOEspecialista em Trabalho e Previdência, e-mail:[email protected]
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