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Desta segunda-feira, 28, em diante, os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas (ME), terão acesso à primeira parcela no valor de R$ 5 bilhões, oriunda do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, mediante a alternativa proposta na opção Peac-Maquininhas.
O objetivo é promover celeridade no acesso ao recurso enquanto durar o cenário de pandemia da Covid-19 para os pequenos negócios afetados, aqueles que lucram até R$ 4,8 milhões ao ano.
A medida foi autorizada após ampliação concedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana.
Na ocasião, foram definidas a finalidade e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o teto dos recursos em caixa, mediante as operações de crédito realizadas com verbas oriundas de programas federais.
Sendo assim, a deliberação, além de reduzir, também trava as instituições financeiras que tinha dinheiro para disponibilizar perante empréstimos.
Implementada pela Lei 14.042, de 19 de agosto, a Peac-Maquininhas irá disponibilizar R$ 10 bilhões em recursos provenientes da União, os quais serão liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões cada.
Neste sentido, o MEI, bem como, o micro e pequeno empresário estarão aptos a solicitar empréstimos, oferecendo como garantia, os recursos que serão recebidos por meio das transações de crédito e débito realizadas nas máquinas de cartão.
Entretanto, cabe destacar que, a quantia do crédito foi limitada para o dobro da média mensal mediante as vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, perante o valor máximo de R$ 50 mil.
O cálculo desta média será baseado no período entre 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, ou seja, período prévio à pandemia do novo coronavírus.
É importante destacar que o financiamento do Peac-Maquininhas é feito totalmente com recursos da União, sem contar os recebíveis originados nas maquininhas, todas as operações de crédito serão asseguradas pelo Tesouro Nacional.
Portanto, a instituição financeira está impossibilitada de requerer garantias adicionais, tal qual, o aval ou fiança do contratante.
O Peac-Maquininhas irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020, enquanto irá disponibilizar empréstimos com a incidência de juros 6% ao ano.
Além disso, os financiamentos poderão ser pagos em até 30 parcelas após seis meses de carência, ou seja, o primeiro pagamento acontecerá no sétimo mês posterior à aquisição do crédito, totalizando 36 meses.
Em complemento, a instituição financeira fornecedora não está autorizada a cobrar qualquer tarifa, encargo ou emolumentos impostos diante da transação referente ao programa.
Neste sentido, tanto o MEI quanto os micro e pequenos empresários poderão iniciar os pedidos de empréstimos a partir de quinta-feira 1º, por qualquer canal de atendimento das instituições financeiras integradas ao programa.
Além do mais, as próprias instituições credenciadas poderão ofertar o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e débito.
Por Laura Alvarenga
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