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Poucas informações foram divulgadas sobre a nova proposta social que está em fase de elaboração pelo Governo Federal, mesmo que a intenção de definir um programa para substituir o popular Bolsa Família seja evidente.
Por isso, o Governo tem concentrado os esforços na criação do Renda Cidadã, que tem sido tema de constantes discussões entre os líderes do Governo, e o senador, Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
A ideia é para que o programa possa oferecer um benefício auxiliar para os cidadãos de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os mais afetados pela pandemia da Covid-19 e, que, sofrerão com o término do pagamento do auxílio emergencial que disponibilizará a última parcela em dezembro deste ano.
O programa mencionado, na verdade, consiste na continuidade ao Renda Brasil, que integrava o pacote Pró-Brasil, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro há algumas semanas devido à impasses nas sugestões de financiamento.
O Governo prevê ofertar a quantia mensal de R$ 300,00 equivalente à nova proposta que deu continuidade ao auxílio emergencial, ainda que este, entre outros fatores tenham exposto opiniões divergentes entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e o Congresso Nacional.
As divergências aconteceram após o Ministro analisar o documento que dispõe sobre o programa e, manter o posicionamento contra a fonte de recursos mencionada para financiar o Renda Cidadã, que agora, prevê a utilização da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como, os precatórios do Governo.
Com base no plano orçamentário para 2021, o Governo Federal tem a intenção de aumentar o valor do Bolsa Família para R$ 5.373 bilhões, em comparação com o orçamento de 2020, resultando em um total de R$ 34.858 bilhões.
Os dados são o oposto do cenário atual que, contemplou 13,2 milhões de famílias e, futuramente, outras 15,2 milhões poderão ter o direito de receber o benefício mencionado.
Na oportunidade, o presidente Bolsonaro ressaltou que, a intenção ao propor o Renda Cidadã é justamente a de ampliar a quantidade de beneficiários em uma média de 8 milhões.
Contudo, para evitar que as discussões sobre o programa não sejam afetadas pelas eleições municipais 2020 que estão se aproximando, a expectativa é para que os debates sobre o formato e fonte de recursos do Renda Cidadã sejam retomados somente após o pleito eleitoral, diante da premissa de um segundo turno previsto para o dia 29 de novembro.
QUERO TER UM CARTÃO DE CRÉDITO
Hoje o Bolsa Família é responsável por beneficiar mais de 14 milhões de famílias carentes, o que gera um custo de R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos.
O programa foi implantado em 2003 com o objetivo de contribuir para o combate às desigualdades sociais no Brasil e, disponibiliza um recurso mínimo por integrante da família de R$ 89,00 mensais, além daquelas que possuem criança ou adolescentes de 0 a 17 anos, elevando este valor para R$ 178,00.
Até agora ainda não foram repassadas nenhuma regra que permita a participação no Renda Cidadã, no entanto, acredita-se que o programa se baseie no mesmo processo de seleção das demais propostas sociais, as quais requerem a inscrição junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
O cidadão que deseja se inscrever no CadÚnico precisa ter, ao menos, 16 anos de idade, de preferência, mulher.
Para o cadastro é preciso apresentar todos os documentos pessoais como identidade, rg, cpf, título de eleitor, carteira de trabalho, de habilitação, comprovante de residência e diploma escolar.
No caso da família indígena ou quilombola, também é preciso ter em mãos os documentos como a certidão de nascimento indígena (RANI) ou carteira de trabalho.
Por Laura Alvarenga
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