De acordo com a Nova Legislação, o produtor rural poderá receber esta verba em forma de dinheiro ou não, o objetivo é ajudar a conservar áreas de preservação como as de proteção permanente (APP) e de Reserva Legal.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais agora é Lei, esta medida vai estabelecer critérios de remuneração e incentivos a proprietários de terras para manutenção da cobertura vegetal em tais áreas.
Esta Lei foi sancionada na quinta-feira (14) pelo presidente da República.
Com esta nova legislação, temos um novo momento de incentivo para o agro no Brasil, pois, com ela haverá um avanço no agronegócio e até mesmo para a sustentabilidade do país.
Como já mencionamos acima, com esta nova Lei, os produtores rurais que têm cobertura vegetal em suas propriedades irão receber por isso.
Este programa será para a manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal, nas áreas consideradas prioritárias para a conservação e também visa nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.
O pagamento que for efetuado pelo governo, será destinado direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como:
Vale ressaltar que é proibido usar estes recursos se as pessoas físicas e jurídicas estiverem inadimplentes.
Ainda é previsto que o poder Executivo ofereça suporte à política, como:
Por: Laís Oliveira.
Fonte: Dia Rural
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