Reforma do Imposto de Renda, o que pode mudar?

O imposto de Renda é um tributo federal, sobre a renda. Ele é calculado de acordo com os ganhos dos brasileiros e acompanha a evolução do patrimônio dos cidadãos.

Para ter acesso a essas informações, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem seus ganhos anuais para a Receita Federal. 

A reforma do Imposto de Renda faz parte da Reforma Tributária e deve ser votada em breve no Congresso Federal.

O projeto conta com chance de diminuição dos tributos das empresas e mantém a taxa de 20% dos rendimentos, de acordo com a proposta original.

Dentre as finalidades da reforma está a simplificação da legislação tributária, através da redução dos impostos e aumento da transparência do processo.

Vale ressaltar que muitas mudanças não foram definidas, mas a proposta é que o imposto de renda atinja os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. 

Como acontece o imposto de renda hoje e o que mudará com a reforma?

A correção proporcionará a isenção de imposto de renda para aproximadamente 5,6 milhões de brasileiros.

Atualmente, pessoas que recebem R$1.900,00 ao mês precisam fazer a declaração anual; de acordo com a nova proposta esse valor sobe para R$2.500,00 ao mês.

No caso de pessoas jurídicas, a redução acontecerá de maneira gradual, até chegar a taxação de 12,5%  de imposto de renda, a previsão é que isso ocorra antes de 2023. 

Veja como ficaria a nova tabela:

Faixa 1 - até R$ 2.500: isento 

Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5% 

Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15% 

Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5% 

Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

O que é necessário para que essa reforma se torne realidade?

É necessário que o ambiente do Congresso Nacional seja vantajoso para que a votação aconteça.

A reforma traz consequências claras para quem tem rendimentos maiores a 20 mil por mês, pois prevê a cobrança de 10% sobre o lucro.

A classe média não sofrerá grandes impactos.

Quais são os aspectos negativos da reforma?

A correção traz alguns pontos negativos, estão entre eles:

• Limitações nas declarações simplificadas do IRPF. Com a aprovação do texto original, somente quem tiver rendimentos de até 40 mil por mês, poderá ter acesso ao desconto simplificado de 20%;
• Retorno da taxação de lucros e dividendos;
• Previsão do fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (JCP).

Por: Ana Flávia Correa

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