Comissão aprova plano de trabalho para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional
Comissão aprova plano de trabalho para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional
12/04/2017 às 13h59Atualizada em 12/04/2017 às 16h59
Por: Ricardo
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Foto: Reprodução
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11/04) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme o senador, devem ser avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. A avaliação é prevista na Resolução 44/2013, que alterou o Regime Interno do Senado Federal. Via Agência Senado
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