14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Versão compacta da Reforma Tributária pode aprovar o Refis

Versão compacta da Reforma Tributária pode aprovar o Refis

02/06/2022 às 11h35 Atualizada em 02/06/2022 às 14h35
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:

Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião.

Continua após a publicidade

A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. 

Defensores da proposta, no entanto, acusam o presidente da CCJ de ter feito uma manobra para não ter quórum na sessão. O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PTB-MA), criticou a decisão que mandou não computar como presença o registro feito de maneira remota na sala virtual da CCJ.

O que é a PEC 110?

A PEC 110 prevê a unificação de impostos e tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. 

Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.

Continua após a publicidade

Reforma Tributária 

A reforma tributária tem sido discutida há anos no Parlamento. No ano passado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária, que serviu de base para o relatório apresentado por Rocha, que à época presidiu o colegiado formado por senadores e deputados.

Sem a votação na Comissão de Justiça, o presidente do Senado quer aprovar a reforma do IR, que passou na Câmara no ano passado, mas com uma versão mais compacta para destravar o projeto que vem enfrentando resistência de senadores e governadores. 

A proposta ficaria apenas assim:

  • aumento da isenção do imposto para pessoas físicas, de R$ 1 mil para R$ 2,5 mil; 
  • redução da carga para pessoas jurídicas, de 34% para 30% (e não mais para 26%);
  • tributação de dividendos com uma alíquota de 10% (em vez do percentual de 15% previsto no texto da Câmara). 

Com a reforma do IR, o Senado espera destravar o projeto que prevê um Refis amplo para médias e grandes empresas que estão na Câmara. Enquanto o IR tem resistência no Senado, o Refis enfrenta críticas de deputados. Dessa forma, um acordo poderia destravar as duas medidas no Congresso. 

Continua após a publicidade

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), só aceita tocar o Refis se o projeto do Imposto de Renda for aprovado.  

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
18°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

18° Sensação
4.63km/h Vento
68% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sáb 28° 15°
Dom 28° 15°
Seg 29° 15°
Ter 29° 15°
Qua 30° 16°
Atualizado às 03h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,36 +0,04%
Euro
R$ 5,76 +0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,75%
Bitcoin
R$ 381,453,24 +0,61%
Ibovespa
119,567,53 pts -0.31%
Publicidade
Publicidade