Um microempreendedor individual é uma forma de empresa sob a legislação do governo federal brasileiro. Esse regime foi estruturado pelo Governo Federal em julho de 2008, com a ideia a facilitar a formalização de atividades simples e individuais.
A formalização como MEI ainda é um tema que gera algumas dúvidas em que deseja formalizar as suas atividades profissionais.
Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos:
Obviamente não pode ser MEI quem não atende as regras acima, porém existem algumas profissões que também não são permitidas como:
Também não poderá ser um microempreendedor individual, quem atender aos seguintes perfis:
O passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual é:
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