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Seguro-Desemprego: Entenda o que é e como ter direito

Seguro-Desemprego: Entenda o que é e como ter direito

13/10/2023 às 19h29 Atualizada em 13/10/2023 às 22h29
Por: Bia Montes
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Imagem: leonidassantana / freepik
Imagem: leonidassantana / freepik

O Governo Federal oferece aos trabalhadores que perderam seus empregos, por meio de demissão sem justa causa, o benefício denominado Seguro-Desemprego.

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O benéfico federal garante a subsistência temporária dos trabalhadores até que eles possam encontrar uma nova fonte de renda. 

Porém, para ter direito ao Seguro-Desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos. Assim sendo, reunimos algumas das principais informações para que você entenda quantos meses de trabalho é necessário para receber o seguro.

O que é o seguro-desemprego?

Conforme mencionado acima, o seguro é um direito dos trabalhadores instituído no ano de 1986.

Tendo como objetivo prover uma assistência financeira temporária àqueles que receberam a demissão sem justa causa, permitindo-lhes superar a situação de desemprego.

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No entanto, além da demissão, os trabalhadores ainda precisam atender a alguns outros requisitos, como, por exemplo, trabalhar uma quantidade específica de meses com registro na carteira. 

Quantos meses de trabalho é necessário para receber esse benefício

Conforme as regras atuais, o trabalhador precisa trabalhar pelo menos 12 meses para ter direito ao seguro pela primeira vez. 

Contudo, caso esteja solicitando o benefício pela segunda vez, é necessário, no mínimo, 9 meses de trabalho CLT nos últimos 12 meses. 

Para a terceira solicitação em diante, o Governo exige pelo menos 6 meses de trabalho.

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Leia também: Seguro Desemprego Vai Ganhar Aumento Em 2024!! Confira!!

Quais os documentos necessários?

Ao solicitar o benefício em questão, o trabalhador precisa reunir alguns documentos importantes. São eles: 

  • Carteira de trabalho;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho; 
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Número do PIS/PASEP/NIT e;
  • Número do último requerimento do seguro-desemprego (caso tenha solicitado antes).

Prazos de solicitação

Após receber a demissão sem justa causa, o trabalhador tem um prazo de até 120 dias para solicitar o seguro. 

Desse modo, é importante estar atento a esse prazo, pois, caso seja ultrapassado, o mesmo perde o direito ao benefício.

Qual o valor do seguro?

O valor do seguro varia conforme a média dos últimos salários que o trabalhador recebeu. Isso porque, o Governo realiza um cálculo que considera uma porcentagem dessa média, variando conforme as faixas salariais que as regras do benefício definem. 

Contudo, o seguro possui um piso e um teto estabelecido, que atualmente, é de R$ 1.320 para o valor mínimo e R$ 2.640 para o máximo.

Leia também: Trabalhador Sem Registro Na Carteira Tem Direito Ao Seguro-Desemprego?

Por quanto tempo terei o Seguro-Desemprego?

Finalmente, a duração do seguro varia conforme o número de meses que o cidadão trabalhou e o quantitativo de solicitações que já realizou. 

Assim sendo, para a primeira solicitação, o benefício pode ter duração de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de trabalho. Ademais, nas solicitações seguintes, a duração é reduzida para 4 ou 3 parcelas.

Portanto, trata-se de um benefício essencial para a sobrevivência do trabalhador durante o período de desemprego.

Pois evita que ele caia em situações de extrema vulnerabilidade, garantindo a continuidade dos pagamentos de contas básicas, alimentação e outras despesas essenciais.

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