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Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais 3 meses

Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais 3 meses

07/12/2023 às 07h03 Atualizada em 07/12/2023 às 10h03
Por: Leonardo Grandchamp
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Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil

O governo federal planeja estender o programa Desenrola por mais três meses, conforme anunciado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. O programa de renegociação de dívidas, originalmente programado para encerrar em 31 de dezembro, será prorrogado até os primeiros meses de 2024. A iniciativa abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

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Leia também: Desenrola Brasil: Governo Quer Estender Programa Por Mais Três Meses

A intenção é beneficiar a população, facilitando a negociação de débitos. O secretário mencionou que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional na próxima semana para formalizar a extensão do programa. Além disso, está sendo discutida a eliminação do requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma, buscando aumentar o acesso da população à iniciativa.

Marcos Barbosa Pinto explicou que o governo está em diálogo com bancos e a B3 para encontrar uma solução que mantenha a segurança da plataforma, eliminando a exigência de conta prata ou ouro. Após o período de extensão do programa, a ideia é manter a plataforma do Desenrola disponível para que credores e devedores continuem a negociar, embora sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Leia também: Desenrola Brasil: Brasileiros preferem o parcelamento aos descontos do pagamento à vista 

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A Faixa 1 do Desenrola, desde outubro, renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A proposta é ampliar o refinanciamento para débitos de até R$ 20 mil se, após os 40 primeiros dias, ainda houver recursos disponíveis no FGO. A perspectiva é manter a plataforma como um legado para a sociedade, facilitando futuras negociações entre credores e devedores.

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