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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa padronizar a possibilidade de isenção do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma tem suas próprias regras sobre o assunto.
A PEC agora seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida beneficia especialmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes precisa destinar uma parte significativa de sua renda para custear o IPVA.
Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014, o que poderia gerar preocupação para alguns motoristas caso a nova regra seja implementada. No entanto, o relator da PEC fez uma modificação na redação para garantir que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estejam fora da mudança.
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Ao todo, alguns estados serão afetados pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta. Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que atualmente preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
A escolha do prazo de 20 anos para a isenção do IPVA se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19. Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), essa medida visa atender principalmente os estados que não possuem a possibilidade de isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo, como Minas Gerais e Pernambuco.
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Com a possível aprovação da PEC, milhões de veículos em todo o país poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA, proporcionando um alívio financeiro para muitos proprietários.
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