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um marco significativo rumo à aprimorada segurança nas vias, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre um projeto de lei de suma importância. O referido documento propõe uma expansão crucial na exigência da avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estendendo esse requisito a todos os condutores. O arquiteto dessa iniciativa é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e seu parecer favorável já angariou o endosso do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto foi submetido a uma votação crucial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve aprovação, abrindo caminho para sua apreciação pelos deputados. Contudo, é imperativo ressaltar que, caso não haja recurso contra a decisão adotada pela comissão, o processo seguirá seu curso.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015 almeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), impondo a avaliação psicológica como um requisito mandatório em todas as ocasiões de renovação da CNH.
Atualmente, essa avaliação somente é exigida para aqueles em processo de obtenção da primeira CNH ou para condutores que utilizam seus veículos em atividades remuneradas, sendo requerida nas renovações subsequentes da carteira. Essa modificação legislativa emerge como um esforço para elevar os padrões de segurança nas estradas e vias brasileiras, garantindo que todos os motoristas possuam as condições psicológicas apropriadas para conduzir com segurança.
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Ao justificar a fundamentação da proposta, Davi Alcolumbre destacou a influência que diversos transtornos psicológicos podem exercer sobre a condução dos motoristas. Ele argumenta que as condições mentais de um indivíduo que está adquirindo sua primeira habilitação, sujeito ao teste psicológico, podem se transformar ao longo do tempo, até o momento da necessidade de renovar a carteira.
O relator do projeto, com experiência prévia como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, expressou seu reconhecimento acerca da relevância dessa medida. Ele enxerga essa iniciativa como um complemento a diferentes estratégias, tanto educacionais quanto punitivas, visando aprimorar as condições de segurança nas vias públicas e minimizar as ocorrências de fatalidades ao volante.
"O que estamos propondo aqui se justifica pela atual configuração da legislação, na qual o exame psicológico, uma vez realizado, tem sua validade estendida por toda a vida. Uma vez que você obtenha a habilitação, não é mais necessário se submeter a uma nova avaliação psicológica. E nós enfrentamos uma situação concreta no tumultuado tráfego do Brasil, onde prevalecem casos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia e distúrbios associados ao consumo de substâncias psicoativas. Há ainda o estresse pós-traumático e o transtorno obsessivo-compulsivo. Portanto, estamos aqui para afirmar, categoricamente, que este projeto é essencial para garantir que a avaliação psicológica seja uma exigência sempre que houver a necessidade de renovar a habilitação," afirmou Contarato.
Os dados apresentados por Contarato indicam que o Brasil experimentou uma redução de 30% nas mortes causadas por acidentes de trânsito entre os anos de 2011 e 2020. Apesar desse progresso, os acidentes de trânsito ainda resultam em mais de 33 mil óbitos anuais no território nacional.
De acordo com as recentes alterações nas regras de pontuação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será suspensa se, durante um período de 12 meses, o condutor acumular 20 pontos, sendo duas ou mais infrações consideradas gravíssimas. É crucial compreender que existem dois critérios a serem considerados: a quantidade de infrações gravíssimas e o total de pontos acumulados.
Uma tabela simplificada é fornecida para facilitar a compreensão:
Em resumo, quanto menos infrações gravíssimas o condutor tiver, mais pontos poderá acumular ao longo de um ano sem o risco de perder a habilitação.
Importante ressaltar que apenas duas multas gravíssimas já totalizam 14 pontos, portanto, é fundamental manter atenção redobrada.
Para uma compreensão mais aprofundada sobre o sistema de pontuação, um vídeo explicativo sobre multas está disponível para consulta.
Recapitulando, as multas têm diferentes pontuações na CNH, além dos valores associados:
Em resumo, acumular 21 pontos, por exemplo, resultaria na suspensão da CNH.
Uma boa notícia para todos é que o prazo de validade da CNH foi estendido de 5 para 10 anos. No entanto, é importante observar que essa extensão varia de acordo com a faixa etária:
Fica o alerta para estar atento aos prazos de renovação, pois eles podem variar conforme a faixa etária do condutor.
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