Um novo Projeto de Lei (PL) de número 2910, de 2020, se trata de uma proposta para ofertar um benefício que tem o intuito de assegurar a estabilidade financeira de famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o programa denominado como Seguro Família, visa disponibilizar recursos no valor de R4 800,00 após o dia 1º de janeiro de 2021.
O texto prevê que:
De acordo com um dos trechos, “o valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”.
A previsão é para que, inicialmente, o benefício seja disponibilizado por 12 meses, havendo a possibilidade de prorrogação caso o beneficiários faça uma solicitação junto ao poder Executivo.
O auxílio será considerado como uma renda não-tributável com a finalidade de incidir sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).
Segundo o autor do projeto, o deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), declarou, “diante dos impactos da pandemia da Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”.
Conforme exposto no PL 2910/2020, é preciso que os cidadãos brasileiros se enquadrem em alguns requisitos para terem direito ao recebimento do programa Seguro Família, como:
Destaca-se que, o beneficiário do Seguro Família não poderá ter um emprego formal, possibilitando a aquisição do auxílio para os:
Para solicitar o Seguro Família, será preciso apresentar os seguintes documentos:
Por: Laura Alvarenga
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