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O que acontece com quem não declarar Imposto de Renda?

O que acontece com quem não declarar Imposto de Renda?

30/01/2023 às 08h33 Atualizada em 30/01/2023 às 11h33
Por: Ricardo
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A cada ano que passa escutamos que mais e mais brasileiros vão precisar realizar a declaração do Imposto de Renda (IR). O motivo para que mais pessoas acabem tendo que prestar com o leão está atrelado a defasagem na tabela do IR, assim como nos avanços da inflação.

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Dessa maneira, quanto mais vítimas o Imposto de Renda faz, mais é normal identificarmos pessoas que buscam informações sobre “o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?”.

Essa é uma dúvida muito comum e que costuma cercar principalmente aquelas pessoas que nunca antes precisaram declarar o Imposto de Renda, descobrem que vão precisar declarar e de fato, não sabem o que pode acontecer.

Entretanto, podemos adiantar que as respostas para essas perguntas podem ser um tanto quanto desanimadores, se você quer saber tudo o que pode acontecer com você, continue a leitura.

Leia +: Imposto de Renda: Veja quem está obrigado a declarar em 2023

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O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

O contribuinte que deixar de declarar o Imposto de Renda no prazo determinado pela Receita, terá como primeira penalidade uma multa com valor mínimo de R$ 165,74 caso não tenha imposto devido a pagar.

Caso esse contribuinte tenha algum tipo de imposto a pagar, o valor dessa multa será maior, começando em 1% ao mês devido, podendo chegar até 20% do valor total do imposto.

Posteriormente a multa, o CPF do cidadão ficará suspenso, ou seja, você estará com a informação de “pendente de regularização”, que lhe impedirá de acessar diversos serviços, como:

  • Financiamento de veículos ou imóveis;
  • Obter cartão de crédito;
  • Viajar para fora do país;
  • Emitir o seu passaporte;
  • Tirar carteira de trabalho;
  • Se matricular em qualquer instituição de ensino.

Estes são apenas alguns exemplos do que acontece com quem fica pendente de regularização junto a receita federal, pois, ainda existem diversas outras questões que podem ser comprometidas.

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Achou pesado ficar devendo o imposto de renda? Calma que não acabou, a pessoa que não declarar o IR acaba caindo na malha fina e terá uma investigação muito mais detalhada sobre sua vida financeira.

Onde, em último caso, o contribuinte poderá ter o seu CPF cancelado e posteriormente o cidadão poderá chegar a ser acusado e ter que responder judicialmente ao crime de sonegação fiscal que pode levar até 5 anos de prisão.

Perdi o prazo da declaração, tem como regularizar?

Sim! Caso você tenha algum problema e não conseguiu enviar sua declaração no tempo adequado, sempre haverá tempo de resolver, contudo, isso poderá gerar custos adicionais, mas é a melhor maneira de resolver problemas junto a Receita Federal.

Isso porque, quem perder o prazo da declaração do Imposto de Renda será multado, conforme informado anteriormente, onde a multa tem o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do valor do imposto devido.

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