O que acontece quando a empresa não paga o 13° salário?

Uma empresa tem como obrigação pagar o 13° salário a seus funcionários no fim do ano. No entanto, a crise financeira tem criado problemas para muitos empregadores que estão com problemas para cumprir com a obrigação.

A primeira parcela deveria ter sido paga nesta terça-feira (30), já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro de 2021. Lembrando que os empregados domésticos também tem direito de receber o abono natalino.

A empresa que não pagar o 13° salário no prazo estipulado pela legislação, efetuando o pagamento com atraso ou não efetuando, sofrerá penalidades como multa administrativa no valor de R$ 170,25 por cada empregado que tiver em seus quadros. Além dessa, dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

A primeira parcela corresponde a, no mínimo 50% do valor do benefício, enquanto que na segunda parcela haverá descontos de INSS e Imposto de Renda (IR).

O empregado que não receber o 13° salário, deverá procurar o setor de RH (Recursos Humanos ou financeiro) da empresa onde trabalha, para notificar que não recebeu o abono natalino. Se o RH ou financeiro não resolver, o trabalhador deverá fazer uma denúncia da empresa ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria, se ele for sindicalizado. Não havendo solução, o próximo será mover uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho cobrando a dívida.

O que é o 13º salário

Todo trabalhador com carteira assinada terá direito de receber o 13° salário, o não pagamento e ou o atraso na liberação das parcelas é considerado infração resultando em pesadas multas caso seja autuado por um fiscal do trabalho.

Como é feito o cálculo?

• Divida o salário bruto por 12
• Multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou até outubro- o cálculo é sempre feito até outubro por que a primeira parcela é paga em novembro e o empregado que começou a trabalhar em novembro não recebe o benefício.
• A primeira parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem descontos.
• Para chegar à segunda parcela, é dividido novamente o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. Em seguida, basta subtrair do resultado o adiantamento e os descontos do INSS e do IR.

Horas extras entram neste cálculo? 

Quando o empregado recebe horas extras ao longo do ano, o pagamento do 13° salário terá um acréscimo proporcional a essas horas trabalhadas.