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Pagamento retroativo do Auxílio Brasil não será efetuado

Pagamento retroativo do Auxílio Brasil não será efetuado

30/12/2021 às 08h42 Atualizada em 30/12/2021 às 11h42
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Ficou apenas na promessa o pagamento retroativo do Auxílio Brasil. O programa tem o objetivo de transferir renda às famílias em situação de vulnerabilidade social, através do Ministério da Cidadania.

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No mês de novembro, cerca de 14,6 milhões de famílias cadastradas no antigo programa Bolsa Família começaram a receber o Auxílio. O valor médio pago  em novembro foi de R$ 224,41 por família.

Chegou a ser promulgada no início de dezembro no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. A proposta previa um limite anual para o pagamento de precatórios, a PEC é a principal estratégia do governo para bancar o Auxílio Brasil em 2022. 

Tudo ficou apenas na teoria. A proposta era elevar a renda transferida à população vulnerável (de R$ 190 por mês para R$ 400) e ampliar o número de famílias atendidas (de 14,5 milhões atualmente para mais de 17 milhões). Essa promessa chegou a ser reiterada pelo ministro João Roma (Cidadania) no início de dezembro. Mas técnicos do Ministério da Cidadania afirmam agora que isso não será mais viabilizado neste ano, e sim apenas na folha de pagamento de janeiro.

A justificativa para o não pagamento destes valores retroativos, é de que na Medida Provisória que eleva o valor da renda transferida pelo Auxílio Brasil, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício.

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Diante deste quadro, as cerca de 13 milhões de famílias que aguardavam pelo pagamento retroativo do Auxílio Brasil ficaram a ver navios. Este montante é o número estimado de famílias que receberam menos de R$ 400 no mês de novembro.

Contudo, está mantido o cronograma de pagamento da próxima parcela do Auxílio para janeiro.

Calendário do Auxílio Brasil em janeiro?

As datas oficiais de pagamento do Auxílio Brasil para todo o ano de acordo com o Ministério da Cidadania seguirá o mesmo da liberação dos depósitos, onde os beneficiários recebem nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Assim, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em janeiro de 2022 será o seguinte:

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  • 18 de janeiro (terça-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 1;
  • 19 de janeiro (quarta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 2;
  • 20 de janeiro (quinta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 3;
  • 21 de janeiro (sexta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 4;
  • 24 de janeiro (segunda-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 5;
  • 25 de janeiro (terça-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 6;
  • 26 de janeiro (quarta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 7;
  • 27 de janeiro (quinta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 8;
  • 28 de janeiro (sexta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 9;
  • 31 de janeiro (segunda-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 0.
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