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Você conhece quais foram as mudanças da Pensão por Morte com a Reforma da Previdência?
Esse benefício serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do falecido para que eles não sofram mais prejuízos na família.
Foi querendo te ajudar a entender melhor o que está acontecendo com a Pensão por Morte, que eu preparei este um guia completo da Pensão por Morte, incluindo as mudanças que a Reforma da Previdência e o que podemos esperar no futuro com as propostas da PEC Paralela.
É um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.
Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário
É considerada dependente aquela pessoa que que dependia economicamente do falecido vai ter direito à Pensão por Morte. Mas preciso te alertar que vários fatores devem ser considerados, como: parentesco, idade do filho, existência de deficiências, se a pessoa é casada ou divorciada, etc.
A lei do Regime Geral de Previdência Social divide os dependentes em três classes:
A classe 1 é composta pelos seguintes dependentes:
A necessidade econômica desses dependentes é presumida, ou seja, não é preciso comprovar a dependência para o INSS. Você deve somente comprovar que é cônjuge/companheiro(a) ou filho do segurado falecido.
Preciso te informar que o enteado e a pessoa menor de idade que estavam sob tutela do falecido se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada a dependência econômica.
Fora isso, a Pensão por Morte, para os filhos até os 21 anos de idade, não pode ser estendida até os 24 anos pelo fato de ele estar cursando uma Universidade (na pensão alimentícia isso é possível).
Em relação aos cônjuges ausentes (aqueles que desaparecem sem deixar notícias ou procuradores antes do falecimento do segurado) é possível ter direito à Pensão por Morte desde que também comprovem a sua dependência econômica.
No caso de cônjuge ou companheiro divorciado ou separado, eles também podem ter direito à pensão mas somente se recebiam pensão alimentícia ou que tenham voltado a morar juntos com o finado como um casal.
Mesmo que o cônjuge ou companheiro divorciado ou separado tenha recusado a pensão alimentícia, eles podem ter direito caso comprove necessidade econômica depois da morte do segurado, conforme entendimento do STJ.
Já a classe 2 tem como dependentes somente os pais do falecido. Nesse caso, é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.
Continua me acompanhando, que eu vou falar mais pra frente como fazer isso.
Por fim, a classe 3 possui como dependente somente o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, inválido podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Também é preciso comprovar a dependência econômica com o finado e vou te mostrar como nos próximos pontos.
Mas essa divisão de classes foi feita para deixar os dependentes que eram mais próximos do falecido, em regra, com preferência no recebimento da pensão.
Isso significa que se há dependentes da classe 1, quem estiver na classe 2 ou 3 não vão ter direito ao benefício. Mas se não houver ninguém na classe 1 e você estiver na 2, você vai ter direito.
Vamos imaginar a situação de José Carlos. Ele faleceu deixando os seguintes familiares:
Observando a hierarquia das classes, vemos que quem vai ter direito à Pensão por Morte é a esposa, o filho de 11 anos e a filha de 25 anos que possui deficiência intelectual grave.
A filha de 23 anos não entra como dependente porque tem mais de 21 anos (não é inválida ou não possui deficiência física, intelectual ou mental grave), nem os pais, pois estão na classe 2 e muito menos o irmão de 33 anos, pois está na classe 3.
Se José Carlos não tivesse nenhuma cônjuge ou filhos, os dependentes dele seriam somente os pais, pois estão na classe 2.
Para você ter direito à Pensão por Morte você vai precisar comprovar:
Você só precisa mostrar o atestado de óbito do segurado ou algum tipo de comprovante da morte presumida dele. Esse é um dos requisitos mais fáceis de se preencher.
Se o falecido estava trabalhando ou em período de graça no momento de sua morte ele vai possuir qualidade de segurado.
O período de graça é o tempo que você não está mais trabalhando mas mantém a qualidade de segurado. O tempo desse período depende de algumas variáveis.
Em regra, você vai ter 12 meses de qualidade de segurado após deixar de contribuir para o INSS. Se você tiver 120 contribuições mensais (10 anos), você vai ter 24 meses.
Agora, se você estiver em situação de desemprego involuntário, você vai ter 36 meses de período de graça, mas você deve comprovar essa situação no Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Além disso, ao passar dos anos, o entendimento da Justiça quanto a esse requisito foi mudando.
Em 2009 o STJ entendeu que mesmo que o segurado tenha perdido a qualidade de segurado na hora de sua morte, mas se ele reuniu os requisitos para qualquer tipo de aposentadoria naquele momento, os dependentes vão ter direito à Pensão por Morte. Isso é válido até hoje.
Você deve comprovar a sua qualidade de dependente perante o INSS. Por exemplo, se você for filho, então deve anexar cópia da certidão de nascimento e RG, ou se for cônjuge a certidão de casamento.
Vou falar sobre isso mais pra frente, no ponto da documentação que você deve apresentar ao INSS na hora do requerimento.
Outra coisa que preciso te alertar: não é possível você inscrever alguém no INSS depois que a pessoa já morreu…
Por exemplo, imagine que você é cônjuge de alguém que nunca trabalhou e que faleceu em 2017. Em 2018 você inscreve essa pessoa no INSS e paga parcelas atrasadas dela como contribuinte individual ou facultativo e solicita o benefício de Pensão por Morte.
O INSS vai negar seu benefício pois isso é uma forma proibida de ter direito a esse benefício.
Agora vou falar um pouco sobre o prazo para requerer a Pensão por Morte, o Termo Inicial do Benefício e como pode ocorrer o fim da pensão para os dependentes.
Na verdade não existe um prazo certo para requerer a Pensão por Morte. Mas o quanto antes você solicitar o benefício, mais rápido você vai ter o valor, inclusive os retroativos, dependendo da data que você fizer o requerimento.
Isso quer dizer que o momento que você pede a pensão vai influenciar somente na Data do Início do Benefício (DIB), porque você vai ter direito a ela sempre que reunir os requisitos necessários.
Várias leis mudaram as regras da Pensão por Morte ao passar dos anos. Assim, o Termo Inicial da Pensão por Morte, que dirá qual é a Data do Início do Benefício (DIB), vai depender de quando o segurado faleceu.
Essa DIB é importante porque é partir de determinado momento que você vai ter direito à Pensão por Morte.
Por exemplo, imagine a situação de Pedro Paulo, que faleceu em 09/04/2019. Ele deixou a esposa e filho menor de idade como dependente.
Se eles conseguirem fazer o requerimento do benefício ser igual a data do óbito do segurado, vão ter direito ao benefício a partir daquela data, mesmo que ela seja concedida depois de 9 meses. Isso significa que os dependentes vão receber os valores retroativos.
O que eu, como especialista, sugiro é: após a morte do segurado, corra, o quanto antes, para reunir toda a documentação necessária para comprovar os requisitos e ter sua DIB o mais cedo possível.
Nessa data a DIB será a mesma que a data do óbito, independente de quando o requerimento for feito.
Para esses casos, os dependentes vão ter direito a receber as parcelas atrasadas desde a data do falecimento do segurado.
Nesse caso, a DIB vai ser fixada:
Para essas datas, a DIB vai ser dada:
Finalmente, nesta hipótese, a DIB vai ser fixada:
A Pensão por Morte é dividida em partes iguais para os dependentes (cotas-parte).
Se alguém deixa de ser dependente, a parte dela volta a ser dividida igualmente para aqueles que ainda continuam sendo. No fim, vai sobrar apenas um ou nenhum dependente.
Explicado isso, posso te explicar melhor as hipóteses de fim da Pensão por Morte para os dependentes.
Fique atento porque ela pode acontecer nos seguintes casos:
Só para te explicar: esse último ponto sofreu várias mudanças ao longo do tempo e então merece uma atenção especial.
O fim da Pensão por morte para cônjuge ou companheiro pode ocorrer quando:
Importante: a comprovação de união estável para a Pensão por Morte pode ser feita por testemunhas, não é necessário reunir muitos documentos para comprovar essa situação.
Mas eu, como especialista, aviso que quanto mais documentos que comprovam essa união, você apresentar para o INSS, mais chances de você ser incluído como dependente.
1. Falecido com menos de 18 meses de contribuição ou menos de 2 anos de duração do casamento ou união estável
Caso você não tenha 2 anos de casamento ou união estável até a morte do segurado ou o segurado não tenha contribuído por 18 meses para o INSS, você vai entrar nessa regra. Nesse caso, você vai receber a Pensão por Morte somente por 4 meses.
Por exemplo, imagine a situação de George e Marcelle. Eles tinham 4 anos de união estável mas ele tinha 13 meses de contribuição para o INSS quando George faleceu. Marcelle vai receber a Pensão por Morte durante 4 meses somente.
Exceção: se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, esses requisitos desaparecem e você vai entrar nas regras do próximo ponto.
2. Falecido com 18 meses de contribuição ou mais e 2 anos ou mais de duração do casamento ou união estável
Vai entrar nessa hipótese se o segurado falecido possuía 18 meses de contribuição ou mais na data do seu óbito e que o dependente e o finado tenham pelo menos 2 anos de casamento ou união estável na hora da morte. Além disso, o cônjuge ou companheiro não pode ser inválido ou deficiente. Caso for, vai entrar nas regras do próximo tópico.
Nesse ponto, você deve observar qual era sua idade na época do falecimento do segurado, para então saber quanto tempo você vai acabar sua Pensão por Morte.
Elaborei uma tabela para ficar mais fácil de você visualizar esse tempo:
| Idade | Tempo que a Pensão por Morte vai durar a partir da DIB para o cônjuge ou companheiro |
| Menos de 21 anos | 3 anos |
| Entre 21 e 26 anos | 6 anos |
| Entre 27 e 29 anos | 10 anos |
| Entre 30 e 40 anos | 15 anos |
| Entre 41 e 43 anos | 20 anos |
| 44 anos ou mais | Não vai acabar (Pensão por Morte vitalícia) |
Por exemplo, imagine a situação de José, 34 anos de idade, e Marina, 31 anos de idade, casados por 5 anos.
Ela possui mais de 18 contribuições e faleceu em 2019. Nesse caso, a Pensão por Morte de José vai acabar em 15 anos a partir da DIB. Ou melhor, ele vai ter direito a esse benefício durante 15 anos até ela ser cessada.
Importante: essa regra é válida para óbitos ocorridos a partir do dia 18/06/2015. Caso o falecimento tenha ocorrido antes dessa data, não vai ser preciso ter duração mínima de casamento ou união estável.
3. Dependente inválido ou com deficiência
Nesse caso, o cônjuge ou companheiro vai ter a Pensão por Morte enquanto durar a sua condição de deficiente ou invalidez. Uma vez constatada a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, o dependente não vai ter mais direito à Pensão por Morte.
Importante: deve ser respeitado o tempo mínimo que o benefício deve durar, conforme te ensinei nos pontos anteriores.
Vamos dar dois exemplos: imagine a situação de Marcelo, 28 anos, e Pedro, 25 anos, casados durante 1 ano e meio até 2019. Marcelo completou 1 ano de aposentado por invalidez também em 2019.
Mas no mesmo ano, Pedro faleceu. Em tese, Marcelo vai ser dependente de seu cônjuge até a invalidez cessar.Mas no início de 2020 foi feita uma nova perícia em Marcelo e ele foi readaptado ao seu antigo trabalho.
Nesse caso, a Pensão por Morte vai seguir as regras do primeiro ponto, uma vez que o casamento entre ele e Pedro durou 1 ano e meio. Isso quer dizer que o benefício vai cessar em 4 meses, a partir da data em que foi constatada a cessação da invalidez pelo INSS.
Agora imagine a mesma situação, mas que o casal tinha 4 anos de casados e Pedro tinha mais de 18 contribuições para o INSS na época do óbito do finado. O benefício de Marcelo vai cessar em 10 anos, a partir da data em que o INSS constatou a cessação da invalidez pelo INSS.
4. Falecido pagava pensão alimentícia para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a)
Nesse caso, a Pensão por Morte vai ser devida pelo mesmo prazo que o segurado iria pagar a título de pensão alimentícia temporária para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) a partir da data de seu óbito.
Vale lembrar que o segurado deveria estar pagando pensão alimentícia por obrigação de uma determinação judicial.
Por exemplo, imagine que Abel e Fernanda foram casados por 7 anos. Eles se divorciaram em 2019 e ela solicitou judicialmente pensão alimentícia temporária, pois dependia economicamente de Abel. Sendo assim, o juiz julgou procedente e determinou o pagamento da pensão por 5 anos.
Acontece que em 2022 Abel faleceu. Nesse caso, a pensão alimentícia vai se “transformar” em Pensão por Morte. Isso significa que Fernanda vai receber a Pensão por Morte por mais 2 anos, que é o tempo restante que Abel pagaria a título de pensão alimentícia caso estivesse vivo.
Preparei uma tabela para deixar tudo mais explicado para você sobre essa parte que é bem confusa mesmo:
| Idade do cônjuge ou companheiro | Tempo de contribuição do segurado falecido | Tempo de casamento ou união estável antes do óbito | Situação do cônjuge ou companheiro | Tempo de pagamento da Pensão por Morte |
| Qualquer idade | Menos de 18 contribuições | Menos que 2 anos | Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) | 4 meses a partir da DIB ou a partir de quando cessar a invalidez ou deficiência |
| Menos de 21 anos | 18 ou mais contribuições | 2 anos ou mais | Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) | 3 anos a partir da DIB ou a partir de quando cessar a invalidez ou deficiência |
| Entre 21 e 26 anos | 18 ou mais contribuições | 2 anos ou mais | Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) | 6 anos a partir da DIB ou a partir de quando cessar a invalidez ou deficiência |
| Entre 27 e 29 anos | 18 ou mais contribuições | 2 anos ou mais | Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) | 10 anos a partir da DIB ou a partir de quando cessar a invalidez ou deficiência |
| Entre 30 e 40 anos | 18 ou mais contribuições | 2 anos ou mais | Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) | 15 anos a partir da DIB ou a partir de quando cessar a invalidez ou deficiência |
| Entre 41 e 43 anos | 18 ou mais contribuições | 2 anos ou mais | Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) | 20 anos a partir da DIB ou a partir de quando cessar a invalidez ou deficiência |
| 44 anos ou mais | 18 ou mais contribuições | 2 anos ou mais | Não deficiente ou não inválido | Vitalícia |
| Qualquer idade | Qualquer uma | Qualquer uma | Deficiente ou inválido | Vitalícia enquanto durar a invalidez ou a deficiência |
| Qualquer idade | Qualquer uma | Qualquer uma | Ex-cônjuge ou ex-companheiro deve estar recebendo pensão alimentícia do falecido por decisão judicial | O tempo que faltava para o segurado falecido pagar a pensão alimentícia. |
O valor desse benefício vai depender da situação do segurado na hora da sua morte. O cálculo vai levar em conta:
Atenção: o valor da Pensão por Morte vai ser dividido igualmente caso haja mais de 1 dependente.
Vale dizer que o valor será diferente dependendo da data do óbito do segurado ou de quando foi feito o requerimento administrativo da Pensão por Morte porque a Reforma da Previdência mudou a forma de cálculo.
Essa é a forma de cálculo mais benéfica para os pensionistas. O valor do benefício vai ser:
Por exemplo, uma família de 3 dependentes (esposa e 2 filhos menores de idade) têm direito à Pensão por Morte em decorrência da morte de Otávio, que recebia uma aposentadoria no valor de R$ 4.000,00.
Isso quer dizer que cada dependente vai receber R$ 1.333,33 de benefício ou R$ 4.000,00 no total.
Caso a cônjuge de Otávio tenha cessado sua condição de dependente, por exemplo, o valor volta a ser dividido entre os 2 filhos menores de idade. Significa que cada um vai receber R$ 2.000,00.
No futuro, quando eles completarem 21 anos de idade, a Pensão por Morte vai deixar de ser paga, caso não existam mais dependentes (como os pais do falecido, irmão menor de idade, irmão deficiente ou inválido, etc.).
A partir de 13/11/2019 a Reforma da Previdência entrou em vigor e com ela veio uma nova regra de cálculo que foi muito prejudicial para os pensionistas…
Os óbitos ou requerimentos administrativo depois de ter passado 90 dias (ou 180 dias, caso o dependente seja filho menor de 16 anos do falecido) ocorridos após a data da vigência da Reforma vão ter os benefícios calculados de uma forma diferente do que expliquei no ponto anterior.
Agora o cálculo vai ser feito dessa maneira:
Com essa tabela vai ficar mais fácil de você visualizar como vai ser:
| Quantidade de Dependentes | Porcentagem que os dependentes terão direito |
| 1 | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 | 100% (limite) |
| 6 | 100% |
| … | 100% |
Isso significa que se um segurado, que recebia uma aposentadoria de R$ 3.500,00, deixar uma família com 4 dependentes, o valor total da Pensão por Morte vai ser 90% de R$ 3.500,00, ou seja, R$ 3.150,00 por mês ou R$ 787,50 para cada um.
Importante: o valor total pago ao(s) dependente(s) não pode ser inferior a 1 salário-mínimo. Caso seja, o valor total que o(s) dependente(s) vai/vão receber será de 1 salário-mínimo.
Se a pensão por morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário-mínimo como valor de benefício.
Por fim, vale dizer que quem recebia Pensão por Morte antes da vigência da Reforma (13/11/2019) não vai ter o valor do seu benefício alterado.
Além disso, caso o óbito ou o requerimento administrativo desse benefício for anterior a essa data, você vai entrar nas regras de cálculo do ponto anterior, pois já possui direito adquirido.
Assim como os segurados urbanos, a Pensão por Morte também é devida para os falecidos que eram segurados rurais.
As regras da Pensão por Morte Rural são iguais ao da Pensão por Morte Urbana, com uma exceção: o valor da do benefício (Renda Mensal Inicial – RMI) sempre vai ser de um salário-mínimo. Agora, em 2019, esse valor é R$ 988,00. Isso significa que uma família de 2 dependentes cada um vai receber R$ 494,00.
A forma de cálculo que a Reforma da Previdência criou não vai ter importância aqui, porque é garantido, no mínimo, 1 salário-mínimo para esse tipo de benefício.
Sendo assim, não importa quando ocorreu o óbito ou o requerimento administrativo da Pensão por Morte, pois o valor do RMI vai ser o mesmo.
Agora que você já sabe os requisitos, o valor que você pode receber e se você é um dependente, está na hora de fazer o requerimento administrativo para o INSS.
Separei aqui uma lista dos documentos essenciais para você ter maiores chances de ter sua Pensão por Morte concedida:
Quanto a esse último ponto, a forma que você vai provar sua qualidade de dependente vai depender de qual tipo de relação familiar você tinha com o segurado falecido:
Os documentos que comprovam a dependência econômica e o casamento/união estável são:
A Pensão por Morte pode ser acumulada com qualquer outro benefício do INSS, como:
Agora quando falamos sobre a acumulação de duas Pensões por Morte, a coisa complica um pouco…
Primeiramente, vale dizer que não é possível a cumulação de mais de uma Pensão por Morte deixada por cônjuge ou companheiro.
Imagine que Marcela era casada com Igor, contribuinte do INSS. Ele faleceu e ela começou a receber pensão pela morte de Igor.
Anos depois, ela casou com Pablo, também contribuinte do INSS, que faleceu após 3 anos de casamento com Marcela. Ela também é dependente de Pablo, mas nesse caso ela não pode acumular as pensões de Igor e Pablo.
Nesse caso a pessoa deve escolher qual a Pensão por Morte mais vantajosa para ela.
Imagine no exemplo da Marcela, digamos que a pensão de Pablo tinha um valor de R$ 1.000,00 a mais do que a de Igor. Sendo assim, a viúva iria escolher continuar com a pensão de Pablo.
Há duas hipóteses em que a Pensão por Morte pode ser acumulada com outra, na qual o INSS aceita:
No primeiro caso, imagine o exemplo do Pablo, ele era contribuinte do INSS (da iniciativa privada) e Igor contribuia para o Regime Próprio (RPPS), pois era servidor da FUNAI. As Pensões por Morte deixadas por Pablo e Igor podem ser acumuladas para Marcela.
Quanto ao segundo caso, imagine uma família de 3 pessoas, os pais e um filho menor de idade. Em um acidente de carro, os pais morreram. Nesse caso, o filho vai ter direito a Pensão por Morte do pai e da mãe, porque a dependência econômica dele é presumida.
Bônus: agora vou te falar algumas hipóteses que podem gerar acumulação de pensões, mas é muito pouco provável que o INSS vai conceder. Assim, você pode levar esses casos para uma discussão judicial:
Eu, como especialista, digo é que vai ser bem difícil você comprovar a dependência econômica de seus filhos (dependência não presumida) e de seus pais juntamente, porque é bem provável que você dependa de um ou de outro.
O mesmo vale nas hipóteses de você pedir pensão do seu filho ou filhos + pensão do cônjuge ou companheiro, pois você precisa comprovar a dependência econômica de seus filhos, mas como fazer isso se você já tem como dependente presumido, sendo seu cônjuge ou companheiro?
Então é bem difícil conseguir essas hipóteses no INSS e no âmbito judicial. Mas como cada caso é um caso, por vezes o juiz pode entender que seu caso é uma exceção. Portanto pense bem caso queira ingressar com uma ação judicial.
E um dos assuntos que comentados pelo governo depois da Reforma, é a A PEC Paralela que está em tramitação na Câmara dos Deputados e vai servir, caso aprovada, para complementar e arrumar algumas confusões que a Reforma da Previdência trouxe, inclusive alterando algumas regras da Pensão por Morte.
Essa PEC propõe os seguintes pontos:
Em relação a esse ponto, a PEC Paralela propõe que o cálculo vindo da Reforma de 50% + 10% para cada dependente, continue o mesmo, mas com uma exceção: para os dependentes menores de idade, a alíquota vai ser 20% e não 10%.
Por exemplo, uma família com 3 dependentes vai solicitar o benefício do segurado que recebia aposentadoria. Ela é composta pela mãe de 55 anos, pelo filho de 10 anos e pelo filho de 20 anos.
Pelos cálculos segundo a Reforma da Previdência, a família vai ter direito a 50% + 30% (3 dependentes) = 80% da aposentadoria do falecido.
Já nas regras que segundo a PEC, a família ia receber 50% + 40% (10% da mãe + 10% do filho de 23 anos + 20% do filho de 10 anos) = 90% da aposentadoria do falecido.
Estão querendo aumentar o valor da Pensão por Morte que sofreu um grande prejuízo com a Reforma da Previdência. Ponto positivo para a PEC Paralela!
Outro ponto que a PEC Paralela propõe é sobre a acumulação de Pensões por Morte para os dependentes que possuem deficiência (intelectual, mental ou deficiência grave).
Por exemplo, imagine que o pai e o filho de um dependente deficiente mental falecem. Se a PEC for aprovada nesses termos, essa pessoa poderia acumular a Pensão por Morte dessas duas pessoas.
Espero que essa proposta continue e seja aprovada, porque ela é destinada às pessoas que já possuem muitas limitações no dia a dia e provavelmente possuem muitos gastos com a saúde. E essa questão da PEC visa suprir tudo isso.
O último ponto da PEC que muda a Pensão por Morte é esse: garantir pelo menos o valor de um salário-mínimo para os dependentes de servidor público.
Essa regra já é garantida para os trabalhadores da iniciativa privada, mas para o setor público ainda não.
Conseguiu perceber que a PEC Paralela, se aprovada em todos os pontos que te expliquei, vai ser muito benéfica para esse tipo de benefício? Vamos esperar agora a votação
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Conteúdo original Ingrácio Advocacia
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