Período aquisitivo e período concessivo para férias, o que são?

pis/pasep calendário jornal contábil

Dúvida comum entre os jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas distintas na CLT e por isso é necessário sua correta compreensão para planejar as férias dos seus funcionários. Qual a diferença entre ambos?

Período Aquisitivo

Para um empregado ter direito a férias, ele precisa cumprir um período chamado “aquisitivo”. Em outras palavras, ele só terá o direito de ter férias após trabalhar 12 (doze) meses consecutivos numa mesma empresa, como determina o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale lembrar que para o trabalhador rural há uma pequena diferença segundo enunciado nº 104 do TST.

Mas e se o trabalhador tem o regime de tempo parcial em seu Contrato de Trabalho? Há regras específicas que foram implementadas ao longo do tempo por Medidas Provisórias, também descritas no artigo 130-A da CLT.

Entendi. E o tal do período concessivo?

A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o funcionário adquire o direito ao gozo de férias, sem prejuízo de remuneração e valendo, inclusive, como tempo de serviço. Findando-se o período aquisitivo, inicia-se outro, exatamente de 12 meses, no qual o empregador deverá conceder as férias conforme sua conveniência. Isso que chamamos de período “concessivo”.

Em outras palavras, trata-se do período em que o empregador pode conceder as férias ao seu funcionário. E este é justamente um ponto sensível que os empresários precisam ficar de olho para planejar a contingência e permitir que seus trabalhadores descansem, pois há multa e pagamentos em dobro caso os direitos não sejam respeitados.

Pagamento de férias

O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do período de gozo do funcionário, como determina o artigo 145 da CLT.

Vale frisar novamente que o período aquisitivo não se confunde com o período concessivo e seus lapsos são totalmente distintos. O funcionário precisa trabalhar para adquirir o direito a férias (período aquisitivo) e o empregador possui um intervalo de tempo para conceder as férias (período concessivo).

Via SAGE parceiro Jornal Contábil

Comente no Facebook

Comentários

Facebook Comments Plugin Powered byVivacity Infotech Pvt. Ltd.

Anúncios

DEIXE UMA RESPOSTA

Coloque seu comentpario
Coloque o seu nome

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.