PIS/Pasep 2023: datas de pagamento cuidados que o RH deve ter

Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país têm direito ao pagamento do abono do PIS/Pasep 2023. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS, enquanto outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e também militares têm direito ao Pasep.

Os pagamento de 2023 do PIS e também do Pasep serão divididos em seis lotes, sendo esses números de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, no caso do PIS, e de acordo com o número final de inscrição, no caso do Pasep.

Os depósitos dos pagamentos serão feitos nas datas de liberação dos lotes com o saque podendo ser efetuado até 28 de dezembro de 2023. 

O que é o Abono Salarial?

Trata-se de um benefício anual concedido aos trabalhadores do setor privado e público, com carteira assinada e que tenham registro no PIS há, no mínimo, cinco anos.

Seu principal objetivo é auxiliar trabalhadores que possam estar em situação de vulnerabilidade social, assegurando o valor de um salário mínimo.

Leia também: Herdeiros têm direito ao FGTS e PIS/Pasep do falecido? 

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Podem receber o abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, no caso 2021.

Também tem direito a receber pessoas com invalidez, aposentados, idosos maiores de 60 anos, reservistas da Polícia Militar e portadores de neoplasia maligna.

A remuneração mensal média também importa e deve ser de até dois salários mínimos (veja tabela abaixo). 

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Com o reajuste do salário mínimo, para R$ 1.302, cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 109, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. 

Quem trabalhou o ano todo com carteira assinada receberá o salário mínimo integral já reajustado.

Confira calendário para o PIS 2023:

Confira calendário para o Pasep 2023:

Quanto será pago?

O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Quais os cuidados que o RH deve ter

Para que o abono seja contabilizado, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). São esses dados que servirão ao governo para que sejam selecionados os trabalhadores que têm direito ao PIS, por exemplo.

Trata-se de um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. 

Portanto, a empresa precisa ter bastante atenção ao registrar e repassar dados referentes aos seus empregados.

Leia também: PIS/Pasep: Qual é o valor e quem tem direito ao benefício?

Como consultar o PIS pelo CPF?

Consultar PIS pelo CPF online é bastante simples. Com o CPF em mãos, siga o passo a passo. 

1. Acesse o site “Meu INSS”. 

2. Clique em “Entrar”. 

3. Caso você não tenha cadastro, a plataforma vai pedir para você fazer um. Basta preencher os campos, com CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado. 

4. Depois de se cadastrar, digite o número do seu CPF e a senha. 

5. Faça o login. 

6. Altere a senha se achar melhor. 

7. Pronto, está tudo pronto para consultar o PIS online. 

Para saber se tem direito, quando e quanto vai receber do abono salarial, é possível ligar para o número 158 ou consultar a Carteira de Trabalho Digital.