PL cria saque do FGTS por interesse e pode liberar até 90% do saldo

Está em trâmite o Projeto de Lei (PL) nº 3.718/20 que cria o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por interesse. A proposta que está em trâmite na Câmara dos Deputados, dá liberdade para que o trabalhador possa sacar a qualquer um momento até um salário mínimo da sua conta.

A PL também trás mudanças no saque-aniversário, permitindo que o trabalhador possa retirar até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. O percentual atual para retirada do saque-aniversário gira entre 5% a 50%.

Segundo o projeto de lei, fica determinado que as regras atuais de saque do Fundo de Garantia vigorem até 2022, onde no ano seguinte o trabalhador terá autonomia total para movimentar sua conta, desde que siga as regras que devem ser definidas pela Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei 3.718/20

A proposta que tem o objetivo de alterar a lei do FGTS foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e outros oito deputados também do PTB. O objetivo principal da medida é trazer liberar para que o trabalhador possa movimentar seu próprio dinheiro na conta do FGTS.

As regras atuais do FGTS representam uma intervenção estatal indevida do dinheiro que é do trabalhador e afirmaram ainda que “fere a cidadania do indivíduo e sua liberdade de escolha, como que esse fosse incapaz de gerir seu próprio dinheiro”.