Quais doenças dão direito à concessão do BPC/LOAS? Confira

Ser portador de uma incapacidade permanente é um dos motivos mais comuns para a concessão do BPC/LOAS. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de uma espécie de auxílio financeiro destinado a idosos 65 anos ou mais, ou a portadores de deficiência de qualquer idade.  Apesar de ser um benefício intermediado pelo Instituto Nacional Seguro Social (INSS), para ser contemplado com o BPC, não é necessário ter contribuições previdenciárias. 

Neste sentido é importante destacar que o BPC não é de caráter previdenciário, mas sim, assistencial. Em outras palavras, o benefício não é uma aposentadoria, logo seus contemplados não recebem pensão por morte ou 13.º salário. 

Cabe salientar que o referido benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. 

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Conforme a legislação, para integrar o BPC/LOAS é preciso que o solicitante tenha idade igual ou superior a 65 anos, ou possua alguma deficiência de natureza mental, física, sensorial ou intelectual. Em relação a este segundo, é necessário que seja uma incapacidade de longo prazo e que impossibilite a pessoa de participar efetivamente na sociedade em igualdade com os demais. 

Ademais, assim como outros benefícios governamentais, o BPC/LOAS, também possui algumas regras para sua concessão. Confira quais são a seguir: 

  • Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 em 2021); 
  • Não estar recebendo algum benefício previdenciário ou de outro regime; 
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado que comprove possuir residência fixa no país; 
  • Estar inscrito no Cadúnico; 
  • Possuir idade igual ou superior a 65 anos; OU
  • Ser portador de alguma deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual);   

Quais doenças dão direito ao BPC?

Vale destacar que o benefício de prestação continuada tem como intuito auxiliar idosos ou deficientes que estão em vulnerabilidade social que não possuem a elegibilidade para aposentadoria do INSS. 

Assim sendo, é preciso entender que caso alguma pessoa possua doença que venha a se tornar uma incapacidade permanente, ela poderá ser amparada pelo BPC. Em outras palavras, é necessário que o enfermo seja caracterizado como uma deficiência, veja alguns exemplos abaixo: 

  • Cegueira; 
  • Alienação mental; 
  • Mal de parkinson; 
  • Cardiopatia grave; 
  • Hanseníase; 
  • neoplasia maligna;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  (AIDS);

Ademais, ao pedir o benefício, o cidadão estará sujeito a exames avaliativos do INSS, nos quais visam comprovar a condição do solicitante, além de ter feito a devida inscrição no Cadúnico através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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