Vivemos um período de crise marcado pela pandemia Covid-19. Diante dessa situação, o governo federal concedeu alguns benefícios para ajudar os brasileiros mais afetados pela pandemia no Brasil, um deles é o salário família.
No artigo de hoje, vamos ajudá-lo a entender esse benefício que pode ajudar milhares de famílias em todo o país.
O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada que tem filhos com idade de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.
Esse valor é pago mensalmente aos profissionais do sistema CLT como um valor adicional ao salário. E o valor varia de acordo com a quantidade de familiares da contratada. O salário familiar visa complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda.
Não há dúvida de que acaba melhorando sua qualidade de vida, pois esse benefício ajuda na educação e na formação dos filhos. Para isso, os candidatos devem atender a determinados requisitos, conforme veremos a seguir.
Para ter direito de recebimento do salário família é necessário que o requerente atue atue como trabalhador de carteira assinada, incluindo os domésticos, ou como avulso (presta serviços a um gestor de mão de obras ou sindicato), também é preciso estar enquadrado nos requisitos que vou mencionar:
Ressalta-se que no caso em que ambos os pais atenderem aos requisitos acima, ambos têm direito ao abono, pois não há soma de salários para a análise, ou seja, são considerados separadamente.
As orientações para que seja possível solicitar este benefício, variam de acordo com o perfil e situação do cidadão.
Anualmente o valor do salário família tem uma atualização, em 2021 foi adotado um novo valor de remuneração familiar para os trabalhadores.
De acordo com a Portaria N°477/21, a partir de 1° de janeiro, o salário família em 2021 passou a ser de R$ 51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.503,25. O percentual do reajuste é de 4,48%.
Ressalto que o valor pago pelo Salário Família varia em função do número de filhos tendo como base o número de filhos sob a tutela do beneficiário.
Existem alguns casos onde o pagamento do salário família pode ser encerrado caso alguma destas abaixo aconteçam, isso acarretará perda do direito ao benefício.
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