Receita Federal comunica que empresas do Simples Nacional não serão excluídas

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Diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, a Receita Federal já havia informado no mês de julho deste ano que, as micro e pequenas empresas inadimplentes optantes pelo Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.

Na época, o Fisco entendeu que a decisão foi tomada no intuito de atender ao pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, por isso, definiu que não haveriam mais notificações de expulsão do regime no intuito de ajudar e apoiar os pequenos negócios. 

Porém, há relatos de empreendedores que ainda têm recebido intimações de cobranças referentes a débitos em 2020, observe:

Segundo a contadora, Ana Laura Alonso, a notificação foi enviada pela caixa postal dos clientes inadimplentes enquadrados no Simples Nacional

“Quando fui fazer as apurações de outubro, me deparei com a intimação na caixa postal dos clientes. 

Todos receberam a notificação de exclusão caso os débitos não sejam colocados em dia”, relatou.

Porém, a Receita Federal informou ao Contábeis que, a suspensão da exclusão não foi alterada.

“Neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. 

Entretanto, a cobrança dos débitos continua normalmente com a emissão dos avisos de cobrança”, afirmou o órgão. 

Exclusão do Simples Nacional

Somente em 2019, mais de 730 mil empresas foram comunicadas sobre a exclusão do Simples Nacional devido a débitos tributários. 

Desse total, aproximadamente 224 mil quitaram os débitos, já os 506 mil restantes, foram excluídos do regime. 

Conforme o Sebrae, a manutenção das empresas pelo Simples Nacional, regime que tem como proposta principal unificar a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, consiste em uma ação relevante para impulsionar a recuperação dos empreendimentos de micro e pequeno porte, os quais já tiveram prejuízos com a paralisação das atividades por determinado período. 

Segundo um levantamento do Sebrae com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o percentual de perda média do faturamento atingiu a marca de 70% apenas na primeira semana do mês de abril.

Para a pesquisa, foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, dentre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

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Por Laura Alvarenga