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Uma dúvida bastante recorrente entre boa parte das pessoas que pretendem se aventurar no mundo do empreendedorismo: mas, afinal, o que é regime de tributação e quais são os tipos existentes? A primeira observação, aqui, é a importância de dominar o campo dos tributos antes que ele domine você e acabe, como consequência, comprometendo a saúde do seu negócio.
Nesse sentido, não há a necessidade se tornar um expert no assunto. No entanto, um conhecimento mínimo é mais do que necessário, e foi pensando justamente nisso que preparamos este conteúdo, apresentando tudo o que você precisa saber para entender o que é regime de tributação.
A leitura é importante e merece toda a sua atenção. Não perca!
Regime de tributação é o termo utilizado para descrever o conjunto de leis que regulamenta o modo como as pessoas jurídicas serão tributadas no que se refere aos impostos e encargos sociais. As alíquotas variam de acordo com os diferentes tipos, assim como a base de cálculo.
De forma clara e objetiva, os tipos de regime de tributação são 3: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
O Lucro Real é o regime mais complexo de todos, porém, é também o mais geral, o que significa que pode ser adotado por qualquer empresa. O cálculo do Imposto de Renda e da contribuição social é baseado no lucro líquido que o negócio gerou ao fim do demonstrativo contábil.
A alíquota é de 15% sobre o lucro real bruto, ou seja, antes da incidência dos tributos. Ao optar por esse modelo, o empresário precisa estar atento ao abatimento mensal dos impostos junto aos percentuais que são aplicados na atividade empresarial em questão.
Diferentemente do Lucro Real, em que Imposto de Renda e a contribuição social são calculados sobre o lucro que de fato foi gerado pelo negócio, o Lucro Presumido é apurado, como o nome sugere, com base em uma presunção de lucratividade.
A margem de lucro a ser utilizada para a apuração está prefixada em lei, sendo que cada ramo de atividade tem seu próprio percentual. PIS e COFINS observam uma alíquota de 3,65% da receita total, calculados de modo cumulativo.
Se, ao terminar o ano contábil, o lucro for menor do que o presumido para a base de cálculo, o valor cobrado não terá dedução alguma. É por essa razão que a adoção desse regime de tributação deve ser feita com muito cuidado: para adotá-lo, a organização não pode ultrapassar o valor de 78 milhões de reais de faturamento anual.
Sem a menor sombra de dúvidas, o melhor regime de tributação para você, pequeno empreendedor, é o Simples Nacional, que foi criado para simplificar a apuração dos impostos que correspondem ao exercício profissional do Microempreendedor Individual (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Os tributos são reunidos em uma única guia (DAS), com alíquotas que variam conforme as atividades do negócio: elas vão de 4,5% a 16,93% do faturamento. De todos os regimes, esse é o mais simplificado e econômico e o menos burocrático.
Contudo, nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional, somente aquelas cuja receita bruta anual não ultrapasse o valor de 4,8 milhões de reais.
Agora que você já sabe o que é regime de tributação e quais são os tipos existentes, daremos sequência a este artigo com os principais tributos a conhecer.
Na esfera estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o único a ser considerado. Esse tributo é parecido com o IPI, com a diferença de que também incide em serviços.
Para entender as alíquotas, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado: o ICMS é recolhido de forma antecipada pelos seus fornecedores, motivo pelo qual ele é pago pelo que se chama de substituição tributária.
Os municípios também têm seus tributos, sendo o principal deles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidindo nas prestações de serviços que estão listadas na Lei Complementar Nº 116/03.
Além dos tributos acima descritos, há também os encargos sociais, que não deixam de ser uma tributação. Os principais são:
Para concluir este conteúdo sobre regime de tributação, não poderíamos deixar de dizer que a coisa mais sensata a se fazer antes de abrir uma empresa é consultar um bom contador. Como dito no início, não é preciso ser um expert no assunto, mas sim ter um conhecimento mínimo do mesmo.
Entretanto, isso não quer dizer que essa expertise não é necessária para o negócio, pelo contrário, ela é fundamental. É por essa razão que o auxílio de um profissional especializado nas questões tributárias é tão importante.
Na prática, é ele que dirá qual o melhor regime para o momento atual de uma empresa. Para quem está iniciando, o Simples Nacional é perfeito. Todavia, a única forma de garantir que tudo está em sincronia com o fisco é por meio da procura por uma verdadeira parceria com uma empresa de contabilidade.
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Conteúdo original Emitte
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