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Milhares de contribuintes têm sofrido com golpes aplicados por fraudadores que criam comunicados falsos de pagamento de IOF, como se o contribuinte estivesse devendo um determinado valor correspondente ao imposto.
Eles usam formulários e papéis com logotipo da Receita Federal e com isso induzem o contribuinte ao erro, solicitando que seja enviado um PIX ou transferência eletrônica para uma conta como se fossem liquidar tal débito.
É preciso que os contribuintes entendam que a Receita Federal Brasileira não cobra débitos via telefone, tampouco recebe impostos vencidos ou pagamentos mensais através de PIX ou TED.
Todos os débitos da Receita Federal Brasileira (RFB) são cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inscreve o débito em dívida ativa e quando o valor é superior a R$ 10.000 (dez mil reais) cobra pela via judicial.
A PGFN até pode enviar cartas aos contribuintes para que regularizem seus débitos, mas todo o processo de regularização deve ser feito de forma online através do acesso ao site da RFB ou da própria PGFN, que disponibiliza formatos de pagamentos parcelados e à vista.
A utilização de formulários e telefonemas de supostos funcionários da Receita é uma isca fácil para contribuintes que, com medo de deverem ao Fisco, acreditam de fato estar com o nome sujo e consequentemente buscam até um empréstimo para pagar a conta, e é nesse exato momento que estelionatários aplicam o golpe de antecipação do IOF para liberar um falso empréstimo.
Muitos outros golpes vêm ocorrendo com isso tais como:
Um caso recente de golpe apontado pela Receita Federal tem como base uma suposta regularização do CPF. Segundo a Receita, contribuintes - independentemente de terem ou não pendências com o órgão - têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre uma situação irregular a ser resolvida.
Diversas mensagens trazem links que induzem a pessoa a pagar uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. Uma das versões da mensagem diz: "Segue o boleto referente ao serviço de regularização do CPF". Outra diz: "O serviço de seu CPF foi cadastrado, caso precise emitir a segunda via do boleto clique no link abaixo."
Chamamos atenção que a regularização do CPF é 100% gratuita e online, através de um simples acesso ao site da RFB, onde o contribuinte, de posse dos recibos de entrega das duas últimas declarações, pode acessar o site da Receita Federal gerando uma senha e lá consultar tudo que precisa para regularizá-lo.
Se for vítima de um golpe, a Receita Federal do Brasil, orienta que a vítima procure imediatamente a autoridade policial, munido de todas as provas possíveis, a fim de registrar um boletim de ocorrência, e após isso tome medidas judiciais para se ressarcir de eventuais prejuízos.
Por Francisco Demolinari Arrighi
Fradema Consultores Tributarios
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