Conseguir se aposentar é o sonho de muitos brasileiros que buscam a garantia do seu sustento quando forem idosos. Porém, muitas pessoas deixam de fazer as contribuições necessárias por serem donos de casa e não terem condições de pagar os valores exigidos dos contribuintes individuais, sem saber da possibilidade da
aposentadoria para pessoas de baixa renda. Por ser um benefício relativamente novo, não é tão conhecido, e exatamente por isso nós preparamos este post para explicar como ele funciona e quais são as regras. Continue a leitura para saber mais!
O que é a aposentadoria para pessoa de baixa renda?
Trata-se de um benefício previdenciário, conhecido oficialmente como
“facultativo de baixa renda”, instituído em 2011 pela Lei n.º 12.470, que visa
atender as pessoas que não trabalham fora, não têm rendimentos ou que a família tenha uma renda baixa. Os segurados pagam a contribuição à Previdência Social com uma alíquota reduzida: 5% sobre o salário mínimo — totalizando R$ 47,70 em 2018. Para ter uma ideia da diferença, as alíquotas variam entre 8% e 11% para os empregados e tem o valor de 20% dos rendimentos para o contribuinte individual e facultativo. Ou seja, criando essa modalidade de aposentadoria o governo permitiu que as pessoas sem renda própria, consigam se aposentar e usufruir de outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício traz
melhorias para a qualidade de vida, valorizando aqueles que são donos de casa, permitindo que esses segurados garantam a sua subsistência e de sua família quando ficarem idosos.
Quem pode contribuir como facultativo de baixa renda?
Para poder recolher as contribuições previdenciárias como segurado facultativo de baixa renda é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- dedicar-se apenas ao trabalho doméstico em sua própria casa;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- não exercer nenhuma atividade remunerada;
- não possuir renda própria de qualquer natureza, exceto bolsa família; e
- ter renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.
É importante lembrar que o CadÚnico deve ser atualizado periodicamente, pelo menos uma vez a cada 2 anos. Os cadastros desatualizados podem suspender os benefícios. As inscrições são feitas no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
Comprovação de baixa renda
A inscrição no CadÚnico é considerada um indício da condição de baixa renda da família, porém,
o INSS faz outras verificações para garantir que o perfil do segurado se encaixa nos requisitos do benefício. Para isso ele avalia informações recebidas por empresas sobre vínculos empregatícios, informes da Receita Federal sobre rendimentos e declarações entregues pelo próprio contribuinte. Um ponto importante é saber que essa verificação não se limita ao segurado que se inscreveu como facultativo de baixa renda:
todo o grupo familiar é avaliado para identificar se o rendimento mensal é realmente inferior a dois salários mínimos.
Qual a vantagem de contribuir nessa modalidade?
As contribuições previdenciárias como facultativo de baixa renda dão acesso a vários benefícios do
INSS, desde que cumpridas as respectivas carências. São eles:
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- pensão por morte;
- salário-maternidade.
Ou seja, quem contribui por essa modalidade só não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e não poderá utilizar este tempo para outros regimes de previdência social por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
E tem outra vantagem: se no futuro as condições de vida melhorem e for possível complementar as contribuições, pagando a diferença entre os 5% e a alíquota total de 20%, o segurado poderá se aposentar por tempo de contribuição. Para recolher essas contribuições é preciso comparecer ao
INSS e solicitar a inscrição como contribuinte facultativo de baixa renda, informando no
Número de Identificação Social (NIS), e depois fazer os pagamentos todos os meses ou trimestralmente. A
INSS.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/" target="_blank" rel="noopener">guia de recolhimento pode ser gerada diretamente no site do INSS. Os benefícios concedidos para esses contribuintes são sempre no valor de
um salário mínimo vigente, exceto no caso de auxílio-acidente, que será metade desse valor.
Cumprimento de carência
Para ter direito aos benefícios previdenciários é preciso cumprir os períodos de carência, ou seja, ter um tempo mínimo de contribuição. Confira:
- 10 meses para salário-maternidade;
- 12 meses para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- 18 meses para o auxílio-reclusão e pensão por morte, recebidos pelos dependentes;
- 15 anos para aposentadoria por idade.
Em casos específicos, diante de acidentes ou doenças graves, o período de carência para recebimento do benefício pode ser revisto.
O ideal é consultar um advogado para se informar sobre os seus direitos. Quais são os requisitos para receber esse benefício?
A aposentadoria para pessoas de baixa renda
leva em conta o fator idade. Por isso, os requisitos para conseguir o benefício são:
- ter pelo menos 15 anos de contribuição;
- ter 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens).
O pedido de aposentadoria pode ser feito online, pelo portal INSS.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Meu INSS. Porém, em algumas situações podem acontecer problemas no sistema, que acaba não incluindo alguma contribuição. Nesses casos é necessário regularizar a situação, comprovando os pagamentos feitos. Para isso, você deve agendar o atendimento no
INSS e comparecer no dia e hora marcados com os seguintes
documentos:
- comprovantes de recolhimento da contribuição do INSS;
- documento de identidade com foto; e
- número do CPF.
Em caso de dúvidas, lembre-se de consultar em advogado para esclarecimentos. Além disso, ele poderá auxiliar você em todos os procedimentos para se inscrever como contribuinte facultativo de baixa renda e no processo de aposentadoria pelo
INSS ou, até mesmo, judicialmente, caso seja necessário.
Viu só? Apesar de não ser tão conhecida, a aposentadoria para pessoas de baixa renda é uma ótima alternativa para quem precisa da segurança que as contribuições previdenciárias proporcionam, mas não tem condições de contribuir normalmente por ser dono de casa. Por
Ingracio
