Salário Maternidade MEI: Entenda como funciona

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Você mulher formalizada como MEI tem direito a esse benefício desde que tenha no mínimo 10 meses de contribuição, contando a partir do primeiro DAS pago em dia.

Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.

Para agendar a solicitação ligue no número 135 da previdência

Você precisará dos seguintes documentos:

O valor do benefício será de um salário mínimo vigente e terá duração de 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial, natimorto e de 14 dias  nos casos de aborto espontâneo ou previsto por lei (regaras de 2018)

Salário Maternidade MEI Para Homens

Homens podem sim receber o salário maternidade.  Em situações específicas há essa possibilidade.

  • Adoção
  • Guarda Judicial com propósito de adoção
  • Falecimento da Gestante

No mês em que você for beneficiado com o salário maternidade o pagamento do DAS sofre uma alteração.

Quando for emitir a guia há uma opção que deve ser marcada informando que você está recebendo o benefício. O DAS não terá a cobrança do valor do INSS e será cobrado apenas o imposto (ISS ou ICMS)

Ocorre que o DAS só é gerado com valor mínimo de 10,00 R$, logo vai depender de sua atividade se é serviço ou comercio.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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