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Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, está sendo estudado uma alternativa de prolongar o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período da crise causada pela pandemia do coronavírus.
Assim que aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um choque de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
Portanto, trabalhadores recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito.
Se a medida for aprovada, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.
Será votada a medida na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de julho.
Assim, sendo aprovada, os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito o aumento do benefício.
Entretanto, responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat.
Segundo o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.
Portanto, segundo o conselho, “O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.
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