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Se você está em busca dos tipos de empresa ME, chegou ao lugar certo.
Ao longo deste artigo, vamos entender alguns conceitos e siglas relacionados às microempresas, tanto do ponto de vista do porte quanto da natureza jurídica.
Afinal, quais são os tipos de empresas ME, como são divididas as categorias, quais os limites de faturamento?
Se você tem dúvidas como essas, siga a leitura e domine o assunto.
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Para entender os tipos de empresa ME, primeiro é importante esclarecer que a definição de ME (Microempresa) está relacionada ao porte do negócio.
Para fins tributários, uma ME, conforme a Lei Complementar 123/2006, pode faturar até R$ 360 mil por ano.
Alguns órgãos, como o IBGE, estabelecem ainda que uma ME pode empregar no máximo 19 pessoas na indústria e 9 no comércio/serviço.
Leia também: Quais Os Impostos Que Uma Microempresa Precisa Pagar?
Trata-se, portanto, de uma classificação relacionada ao tamanho.
A seguir, confira os principais tipos de empresa ME:
O MEI, embora possa faturar apenas R$ 81 mil por ano, também é uma ME e faz parte do Simples Nacional.
Como obedece a regras próprias, não pode, pelas leis atuais, contratar mais de um funcionário.
Uma Microempresa (porte empresarial) também pode ser do tipo Empresário Individual (natureza jurídica).
A natureza jurídica, diferentemente do porte, não implica em tamanho de faturamento: seu objetivo é estabelecer as regras societárias da pessoa jurídica.
Vale destacar que o Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada, ou seja, não há separação entre o patrimônio jurídico e o patrimônio pessoal do empresário.
Entre os tipos de empresa ME cabe também a Sociedade Limitada Unipessoal, natureza jurídica criada pela Lei da Liberdade Econômica.
Assim com o Empresário Individual, a SLU é destinada a quem empreende sem sócios, mas com uma diferença importante.
Aqui o patrimônio pessoal do empresário não se mistura com o da empresa, o que garante segurança jurídica em casos de insolvência do negócio.
Uma empresa ME pode ser ainda uma Sociedade Limitada — natureza jurídica mais adotada no Brasil.
A Sociedade Limitada (pessoa jurídica com dois ou mais sócios) podem ser constituídas de diferentes maneiras, sendo a mais comum a sociedade empresária.
Desde que integralizado o capital social, os sócios têm responsabilidade limitada, ou seja, os bens pessoais não podem ser penhorados para pagar eventuais dívidas empresariais.
Além dos tipos de empresas ME, existem outras classificações que variam de acordo com o porte do negócio, tipo jurídico e regime de tributação.
Quanto ao porte, temos:
Cabe mencionar que as classificações de porte podem variar conforme a metodologia adotada por outros órgãos, como IBGE e Anvisa.
Quanto ao regime tributário (método usado pelo governo para cobrar impostos), a ME pode optar por:
Como vimos, há diferentes tipos de empresas ME e você pode fazer alterações mesmo que seu faturamento não exceda os R$ 360 mil por ano.
Você pode mudar, por exemplo, de natureza jurídica, visando resguardar o seu patrimônio, ou de regime fiscal como parte de uma estratégia de planejamento tributário.
Caso queira migrar de ME para EPP devido à necessidade de ampliar o limite de receita, os passos a serem seguidos são:
Para evitar equívocos, a dica é contratar um profissional contábil para ajudar no processo de migração desde o início.
Caso sua empresa seja MEI e você deseja migrar para ME, as etapas a serem cumpridas são:
Os trâmites burocráticos podem mudar conforme região, mas isso é algo com o qual você não precisa se preocupar.
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Por Jean
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