Tocantes aprova PEC que garante 1% da Receita Líquida para orçamento da Unitins

A PEC 05/2021 destina 1% da receita líquida corrente do Estado do Tocantins ao orçamento anual da Unitins.

Os funcionários do serviço técnico administrativo e professores de várias unidades da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a equipe gestora da instituição acompanharam com muita expectativa, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que destina 1% da receita líquida corrente do Estado do Tocantins ao orçamento anual da Unitins garantindo a regularidade orçamentária para a manutenção e expansão da Universidade. 

A Proposta foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante o período da tarde, tendo a aprovação de todos os deputados estaduais membros da CCJ presentes.

Após a aprovação, o assunto entrou na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da AL, e todos os membros que participaram da votação histórica da Unitins votaram a favor, garantindo a aprovação unânime da PEC.

A PEC foi elaborada por Ricardo Ayres, deputado estadual da Unitins, e assinada por outros 17 parlamentares. A relatora do assunto é a deputada estadual Claudia Lelis, que também se manifestou totalmente favorável.

De acordo com o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, “é sem dúvida um passo muito importante que estamos dando ao garantir essa receita a mais para que a Unitins possa investir em estrutura, equipamentos, ampliar cursos e, claro, continuar mantendo sempre a qualidade na formação de milhares de profissionais tocantinenses não só para o mercado de trabalho, mas também para o exercício da cidadania. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela que investe em educação”.

Augusto Rezende, reitor da Unitins, explicou que a Universidade aparece como uma ferramenta de desenvolvimento em várias áreas do estado, e o orçamento garante todas essas facilidades para a manutenção da instituição. 

“É com muita alegria que recebemos esse apoio dos 18 deputados aqui presentes e temos a certeza que o governador Wanderlei Barbosa vai homologar e referendar toda essa votação da plenária, garantindo esse orçamento e trazendo a seriedade e o compromisso da Unitins com a população do Estado”.

Augusto ainda destacou que a PEC traz inúmeros benefícios para a Unitins, “primeiramente, pela manutenção de toda a instituição, seus cinco câmpus e 17 cursos. Segundo ponto, traz uma capacidade de investimento na universidade. É um momento que entendemos como divisor de águas para a Unitins. Estamos falando em manutenção do que já temos e, também, a possibilidade de avanço. Avanço em novos cursos, novas unidades e, principalmente, avanço na quantidade de estudantes, trazendo mais oportunidades”.

O deputado Ricardo Ayres,  autor da PEC, relembrou sua trajetória, no começo dos anos 2000, enquanto aluno do curso de Direito na Unitins e atuante no movimento estudantil. “Antes era só uma voz. Participava dos movimentos estudantis e trazia para cá as reivindicações. Hoje, graças a oportunidade que eu tive na Unitins, me formei, e graças à eleição na qual a população me conferiu o mandato de deputado estadual, hoje estou podendo interferir numa política pública muito importante que é a educação. Fui autor da PEC que colocou a Unitins como autarquia, autor da mudança legislativa que garantiu eleições diretas para reitoria, consegui uma proposta que 50% das vagas da Unitins fossem reservadas para estudantes oriundos da escola pública”.

Ainda completou sobre a PEC, “essa é a garantia que a nossa Unitins vai formar gerações e contribuir mais com o desenvolvimento do nosso Estado, não havendo mais retrocesso. Garantimos  1%, no mínimo, e vamos trabalhar para trazer mais recursos e atender o maior número possível de municípios. Um dia histórico, memorável”.

“Isso significa a independência da nossa universidade. Então, é uma alegria. Foi um orgulho ser relatora dessa matéria, participar desse momento histórico. Agora a nossa universidade vai poder caminhar com as próprias pernas, garantindo que os recursos sejam geridos de acordo com o que a universidade precisa, de acordo com que os profissionais que trabalham lá precisam e, especialmente, para os nossos estudantes, para a nossa juventude”,  destacou a deputada Cláudia Lelis, relatora da PEC.

Beatriz Bigeli Mafra, coordenadora do curso de Direito do Câmpus Dianópolis, também comemorou a aprovação.

“Esse dia, como foi dito diversas vezes, é histórico. Hoje temos o reconhecimento do próprio Estado e do Poder Legislativo, que compreendem a importância do ensino superior para o desenvolvimento social. Agora enxergam a Universidade como parte de um fenômeno de desenvolvimento social. Isso modifica, quebra paradigmas e mostra que a Unitins cada vez mais se fortalece e sua credibilidade só aumenta”.  

O servidor técnico administrativo José Antônio Gonçalves, que atua na Secretaria Acadêmica Geral da Unitins, também pontuou a importância histórica desse momento.

“A aprovação da PEC 05/2021 é muito importante, pois dá mais segurança e estabilidade na gestão financeira e administrativa da instituição. Os projetos e as atividades ficam garantidos para o desenvolvimento da universidade”.

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