Você quer se aposentar? INSS tem 45 dias para decidir

Quem está correndo para a pedir a aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por medo das eventuais mudanças da reforma da Previdência vai precisar de paciência até conseguir receber o benefício.

Embora a lei estabeleça um prazo de 45 dias para o INSS dar uma resposta aos pedidos de aposentadoria, na prática, a análise do processo leva em média cerca de cinco meses. "A fila do INSS só mudou de lugar, não é mais física, mas é eletrônica", disse o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva.

De acordo com dados do instituto referentes ao mês de março de 2019, o intervalo médio para a conclusão de um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição era de 136 dias. Para a aposentadoria por idade, o trabalhador esperava em média 141 dias.

A maior parte dessa espera acontece durante a análise da documentação, depois que o trabalhador já foi atendido no posto do INSS. Em março, o intervalo entre a data de agendamento e o atendimento efetivo no posto era bem menor em relação ao prazo total: 22 dias para a aposentadoria por contribuição e 20 dias para o benefício por idade.

O que fazer se o INSS não respeitar o prazo?

O INSS tem 45 dias após receber a documentação necessária para analisar processos de aposentadoria para dar uma resposta negativa ou positiva. Ao ultrapassar esse prazo, está caracterizada para a Justiça uma ameaça ao direito, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2014.

Porém, na prática, mais da metade dos benefícios que estavam em análise no mês de março tramitava havia mais de 45 dias, de acordo com o boletim estatístico mais recente da Previdência Social. O INSS era responsável pelas pendências de oito em cada dez destes pedidos fora do prazo.

Quem já espera uma resposta do INSS há mais tempo do que o determinado na lei pode registrar uma reclamação na ouvidoria do órgão, no telefone 135, entrar com um processo administrativo ou buscar a concessão do benefício na Justiça, segundo Saraiva.

Mas vale a pena abrir uma ação judicial nesses casos? O advogado ressaltou que essa decisão deve ser tomada considerando a situação de cada segurado. "Se a pessoa estiver numa situação de penúria financeira, desempregada, doente, isso clama por urgência e pode ser aconselhável entrar na Justiça rapidamente", disse.

"Mas se dá para esperar a resposta do INSS, isso pode dispensar o gasto com advogado ou ainda dar força para o processo judicial, caso o pedido seja negado lá na frente."

Saraiva disse ainda que também é preciso avaliar as especificidades de cada pedido de aposentadoria. Alguns temas são resolvidos mais rapidamente pela via administrativa e outros pela via judicial, afirmou o especialista.

Se optar pelo processo administrativo, o prazo para uma resposta do INSS será de 30 dias, podendo ser estendido por mais 30, caso haja justificativa.

Conteúdo via Uol economia