PIS

Novo período para saque do abono PIS/Pasep começa dia 28/07

Os trabalhadores que perderam o prazo poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 a partir de quinta-feira (28), segundo informou o Ministério do Trabalho (MTE). O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto. No mesmo dia, também começa a ser pago o abono ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos…

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Justiça: Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros incidentes deveria ser excluída da base de cálculo, já que se trata de uma operação…

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contador

Digitalização e a importância do seu “papel” nas empresas

Muitas pessoas consideram o trabalho de digitalização difícil de aplicar, isso porque faz parte da cultura brasileira atuar com processos manuais. Porém, a evolução tecnológica está trazendo benefícios mensuráveis e dedicar um tempo maior, no início, para melhorar processos futuros é uma decisão estratégica que refletirá positivamente para a expansão da empresa. Vou tentar ilustrar uma movimentação de documentos na forma manual e digitalizada, para termos uma idéia clara do…

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Young business man in gray portrait

Receita promete intensificar fiscalizações e garantir R$ 155 bi em atuações fiscais. Veja como se preparar

A Receita Federal estimou que para o ano de 2016 o órgão lançará cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes com indícios de irregularidades fiscais. O plano do fisco é mirar nos maiores contribuintes do País, dando prioridade a 9.401 pessoas jurídicas que juntas representam 61% da arrecadação nacional total. Então, se você é responsável pela gestão de impostos…

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e-Social deve ser adiado mais uma vez

Ainda não é oficial, mas o prazo para o uso obrigatório da plataforma do e-Social para o envio de informações trabalhistas pelas empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014, previsto para setembro deste ano, será adiado mais uma vez. Nos próximos dias, será publicada uma resolução com a nova data e um cronograma de implantação, que será feita de forma gradativa. A informação é do Conselho Federal…

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IMAGEM DE DIVULGAÇÃO

Quando é necessário para o MEI obter certificação digital

Você é microempreendedor individual e, dada a natureza do seu negócio, precisa emitir nota fiscal eletrônica. É verdade que cumprir com esse processo burocrático ficou muito mais fácil dado o uso de soluções modernas e disponibilizadas de forma online, mas nem por isso há dispensa de obrigações. Será que possuir um certificado digital para MEI está entre elas? A exigência do certificado digital A dúvida sobre a necessidade ou não…

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SPED

Nova versão do programa ECF está disponível, versão 2.0.6

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) está com uma versão nova do seu programa disponível. De acordo com o portal do SPED, a nova versão contém as seguintes melhorias: a) ajuste na recuperação da ECF nos casos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que não considerará mais o código da SCP, tendo em vista que várias SCP transmitiram com…

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A mulher contabilista atrai novo modelo de gestão nos escritórios

É fato: ter mulheres em cargos de liderança gera mais lucro às empresas e quem afirma isso é a recente pesquisa do Peterson Institute for International Economics (instituto voltado ao estudo de políticas econômicas internacionais) que ouviu mais de 22 mil empresas em 91 países. No mesmo estudo, é curioso notar que as empresas que aumentaram a presença feminina em até 30% nos cargos da alta gestão tiveram, em média, 15% de crescimento em sua rentabilidade. Mais…

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De que maneira o MEI precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica

O Brasil tem muitos trabalhadores informais e a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, veio como um incentivo para casos onde o empreendedor ganha menos do que R$ 60 mil ao ano, não faz parte de nenhuma outra sociedade e possui até um funcionário que receba salário mínimo ou piso da categoria. Apesar de muitos benefícios, a criação do MEI (Microempreendedor Individual) trouxe também alguns deveres, como a emissão de notas fiscais….

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Contadores precisam ficar atentos para o cancelamento do emissor gratuito de NF-e

Solução é usar um sistema simples e eficiente para a gestão dos documentos fiscais com benefícios para os escritórios contábeis em seus clientes. A partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ SP) vai suspender o download dos emissores gratuitos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por conta desse cancelamento, os contadores, que muitas vezes se responsabilizam pela gestão destes…

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Justiça mantém justa causa por fraude em nota fiscal

Trabalhadores têm recorrido ao Judiciário para tentar derrubar demissões por justa causa aplicadas por um motivo inusitado: a colocação dos seus números de CPF – ou de familiares – em cupons fiscais de clientes para a obtenção de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial ao consumidor. Os empregadores consideram a prática como falta grave, por fraudar vendas, e em muitos…

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Aprenda como divulgar seu escritório contábil no Facebook

Todos os dias surgem exemplos excelentes de como usar o Facebook para impulsionar os negócios. No entanto, muitos gestores ainda acreditam que existem determinadas áreas de atuação que não podem aproveitar estas vantagens. Você já pensou em divulgar seu escritório contábil no Facebook? Com a abordagem certa, é possível contar com ótimos resultados e oportunidades. Por exemplo, não é porque posts de humor fazem sucesso em outras páginas que você também…

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Autorizada por decisão da justiça uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas

Empresa argumenta em ação violação ao princípio da não cumulatividade Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. Essa é a primeira decisão de mérito da qual se tem notícia. Ainda cabe recurso. Desde julho de 2015, por meio do Decreto no 8.426, estão em vigor as alíquotas de…

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Segundo Ministerio modernização da CLT será restrita a jornada de trabalho e salário

Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que modernização da CLT será restrita a alguns itens específicos. Ele esteve em São Paulo nesta quinta-feira (21) e se reuniu com trabalhadores do setor alimentício e de transportes. O ministro destacou que as mudanças que vão fazer prevalecer os acordos coletivos valerão apenas para questões como jornada de trabalho e salário. O ministro do Trabalho afirmou que a modernização da lei vai dar…

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Disciplinada por norma os processos de auto de infração trabalhista e de notificação de débito do FGTS e da Contribuição Social

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/07) a Solução de Consulta Cosit n° 89/2016. A Solução de Consulta trata de valores recebidos em ação judicial e sua tributação. Confira: ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. SUJEITO PASSIVO. Sujeito passivo não pode opor ao Fisco instrumento particular, a fim de afastar sua responsabilidade tributária. O valor recebido em razão de ação judicial…

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mau atendimento

Funcionário dependente de álcool e crack tem demissão invalidada pelo TRT

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (sociedade de economia mista) após processo administrativo demitiu um funcionário, em virtude da prática de várias faltas, como ausência do serviço sem aviso prévio, furto de hidrômetros, entre outras situações. O trabalhador ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando sua reintegração, sendo que reconheceu os furtos, mas alegou que estava sob o efeito de drogas. O caso chegou ao TRT da 3ª Região. De acordo…

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Saiba como transformar MEI em Microempresa ME

Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de um grande avanço para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos e tributos que serão investidos em melhorias sociais, e para…

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Como o uso da tecnologia inovou os escritórios contábeis no país

A tecnologia tem mudado a forma de trabalhar de todos os profissionais inclusive os de contabilidade. Mas em especial, a adoção da nuvem como plataforma tem promovido uma revolução tecnológica nesse mercado, valorizando o profissional cada vez mais essencial no dia a dia das empresas. A partir da adoção do SPED, a preocupação em confeccionar os livros impressos e organizar espaços para arquivar tais conteúdos por anos e anos foi…

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Microempreendedor poderá contratar dois empregados

Michel Temer avalia proposta encaminhada por representantes das micro e pequenas empresas Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, poderão passar a contratar dois empregados para o desenvolvimento de suas atividades empresariais de pequenos negócios. Essa foi uma das propostas entregues nesta semana ao presidente em exercício, Michel Temer, por representantes de sindicatos de micro e pequenas empresas industriais. Após a audiência no Palácio do Planalto, o presidente do Sindicato da…

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Poderá ficar fora do sigilo fiscal benefício tributário dado a empresa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/16, do Executivo, que permite a divulgação de informações sobre incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Atualmente, o Código Tributário Nacional (CTN – Lei 5.172/66) retira da regra geral de sigilo fiscal e permite a divulgação de informações sobre representações fiscais para fins penais; inscrições na Dívida Ativa; e parcelamento ou moratória. Segundo o…

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O lado que torna mais complexo o Pis/Cofins

A ideia da adoção de um regime não cumulativo para todas as empresas parece interessante, mas esconde armadilhas. A vantagem desse modelo – os créditos tributários – beneficiariam poucas empresas Os empresários costumam sentir um frio na espinha a cada vez que a Receita Federal anuncia medidas para facilitar a vida dos contribuintes. Não foi diferente ao final do ano passado, quando o fisco propôs simplificar os regimes do Pis…

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Sistema de doação on-line agiliza trabalho dos contadores em campanhas eleitorais

Plataforma garante que todo processo respeite as novas leis eleitorais São Paulo, 13 de julho de 2016 – Trabalhar com contabilidade exige muito comprometimento. Quando este trabalho está inserido no contexto eleitoral, essa responsabilidade passa a ser ainda maior. Com a nova legislação, o papel do contador dentro das campanhas está em destaque, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma série de mudanças com o objetivo de trazer…

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