O que fazer quando os negócios de um MEI começam a crescer?

O MEI (Micro Empreendedor Individual) é um tipo de sociedade que tem tributação reduzida, porém que, em algumas situações, pode esbarrar em necessidades do empreendedor. Neste modelo, há limites que o obrigam a mudar a forma da pessoa jurídica, por exemplo: - O faturamento ultrapassa o limite de R$ 60 mil por ano; - O empreendedor tem a necessidade de contratar mais de um funcionário; - A oportunidade de admitir um novo sócio na empresa; - A necessidade de abrir uma filial ou outra empresa em nome do empresário; ou - A oportunidade de exercer novas atividades vedadas ao MEI. Nesses casos, quando o empreendedor sabe que precisará transformar sua empresa em uma Microempresa (ME), se depara com uma dúvida muito comum: “Como devo proceder?” Vou tentar ser bem sucinto na resposta. A transformação do Microempreendedor Individual em Microempresa pode ser feita a qualquer momento, por opção própria do empreendedor ou pelas limitações como as citadas acima, o que torna a comunicação obrigatória. Nesses casos, o empreendedor deve solicitar o ato de desenquadramento no portal do SIMEI. Após o registro, o empreendedor precisa registrar esse ato de desenquadramento na Junta Comercial de seu Estado. Vai ser necessário apresentar os seguintes documentos: - Comunicação de Desenquadramento do SIMEI; - Formulário de desenquadramento; e - Requerimento do empresário. Registrado o desenquadramento na Junta, você estará cadastrado como Empresário Individual. Você deve ficar atento, pois os impostos terão uma nova forma de cálculo a sua empresa passará a ter novas obrigações fiscais, incluindo a entrega de obrigações acessórias (declarações). Assim, cuidado! Como haverá mudanças societárias, impactos tributários e novas obrigações para o empresário, é muito recomendável consultar um profissional de contabilidade no momento do desenquadramento.