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O 13º salário é um direito dos trabalhadores que são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), além dos aposentados, pensionistas e servidores.
Por ser conhecido como gratificação natalina, representa para o empregado um alívio no orçamento doméstico. Segundo a legislação, ele pode ser pago pelo empregador em duas parcelas, mas elas precisam ser pagas no mês de novembro e dezembro.
Mas você sabia que é possível antecipar esse pagamento? Será que toda empresa é obrigada a fazer essa antecipação?
Para responder a estas questões elaboramos este artigo para te contar quais são as regras do 13º salário.
Essas informações devem ser conhecidas principalmente pelo Departamento Pessoal, que têm a responsabilidade de organizar a folha de pagamento. Diante disso, acompanhe!
O 13º salário é pago desde 1962 e, de lá pra cá, não sofreu nenhum tipo de alteração.
Desta forma, todos os trabalhadores de uma empresa que possuem mais de 15 dias de trabalho já possuem o direito de receber essa bonificação, que se trata de um salário mínimo ou proporcional, devendo ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Diante disso, o valor pode ser pago até dia 30 de novembro em apenas uma cota, ou ser dividido em duas parcelas, sendo o segundo pagamento para o mês de dezembro.
Cada empresa pode decidir como irá fazer o pagamento do 13º salário e a antecipação pode ser feita, desde que seja paga entre 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro.
Mas vale ressaltar que não existe uma regra sobre o valor máximo do adiantamento. Algumas convenções determinam que seja antecipada pelo menos 40% do salário como média de cálculo.
Então, se a empresa decidiu fazer a antecipação deverá se atentar a mais uma regra: a antecipação do 13º não pode ser paga apenas para alguns setores, desta forma, todos os colaboradores têm o mesmo direito.
Para isso, a empresa pode se organizar a fim de cumprir com a antecipação para todos os colaboradores, sem que isso prejudique as finanças da empresa.
Desta forma o departamento pessoal deve reunir todos os dados dos colaboradores, como a remuneração devida, os benefícios, descontos a serem feitos, dentre outras informações.
Depois, é necessário calcular o 13º total ou proporcional, dependendo de cada caso. Outra forma de antecipar o 13º salário é através do pedido do colaborador, o que pode ser feito ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Para isso, o trabalhador deve justificar seu pedido, que será analisado pela empresa.
Mesmo sendo um direito garantido por lei, poucas pessoas sabem que é possível perder o 13º salário.
Um desses casos ocorre devido à demissão por justa causa ou aquele trabalhador que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
Se o colaborador trabalhar menos de 15 dias no mês, também não terá direito de receber o abono natalino.
Essas orientações estão previstas na CLT (Consolidação da leis Trabalhistas), que devem ser cumpridas para que a empresa não seja penalizada com a cobrança de multas e até mesmo processos trabalhistas para a empresa.
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Por Samara Arruda
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