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O Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento excepcional de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não ser aprovado este ano.
Isso porque, após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde a expectativa era de que a proposta fosse votada nos próximos dias, uma alteração mudou tudo.
Isso porque, o trâmite da proposta foi alterado para que a medida seja discutida em uma comissão especial, dessa forma, a aprovação da medida ficou mais difícil de acontecer ainda este ano.
O relator da proposta na CCJC, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), informou ainda que:
"Infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas".
A proposta que institui o 14º salário emergencial aos segurados do INSS foi apresentada em 2020, como alternativa aos impactos financeiros causados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19.
No decorrer de sua tramitação, a proposta passou por diversas, onde, ao passar pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta foi adequada à legislação fiscal, que indica a fonte de recursos para custear a medida.
Assim como também a Comissão de Finanças e Tributação havia limitado o valor do 14º salário para dois salários mínimos, onde as parcelas deveriam ser pagas em 2022 e 2023.
Vale lembrar que todos os segurados com direito ao 14º salário, continuariam tendo direito, independente do valor do benefício que recebem, contudo, o 14º salário é que teria um limite de até dois salários mínimos.
No caso da adequação à legislação fiscal, foram apresentadas três emendas saneadoras para a compensação financeira destinada às políticas que ampliam despesas públicas.
A adequação financeira proposta foi baseada em três pilares, sendo eles:
A proposta que desde novembro de 2021 quando foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, finalmente teve um avanço neste mês de junho ao receber o parecer favorável do relator da CCJC, o deputado Ricardo Silva que afirmou que a proposta é constitucional.
Com a aprovação da CCJC a proposta seria finalmente aprovada na Câmara dos Deputados e deveria seguir para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde, caso aprovado, a proposta dependeria apenas da sanção do presidente da República.
"Lutamos muito por uma ajuda emergencial para aposentados (14º salário a ser pago de forma excepcional em razão da pandemia). Apresentamos fonte de custeio, projeto foi aprovado em duas comissões na Câmara (Seguridade Social e Finanças)", afirmou o deputado Ricardo Silva.
Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, a proposta foi redistribuída a mais comissões para análise de mérito.
"A redistribuição ocorreu após deferimento do requerimento 1041/2022, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa entre as comissões de mérito. Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação também apreciarão o mérito da proposta", afirma a nota.
Conforme informado pela assessoria da Câmara, quando uma proposição recebe pedido de despacho para apreciação das demais comissões, a proposta passa automaticamente a ser analisada através de uma comissão especial.
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